POLÍTICA

07/05/2019 as 03:14

Governo Bolsonaro sofre com suas “caneladas” e com imprensa partidária!

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Política
Por Habacuque Villacorte
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Que todo governante tem uma oposição “de plantão”, isso é comum e acontece em qualquer parte do mundo. Em alguns casos ela pode ser reduzida, mínima; em outros, ela pode ter “musculatura” e incomodar muito quem está no Poder. No Brasil é fato que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem uma oposição jamais vista desde as “Diretas Já” em 1985. Some a militância do Partido dos Trabalhadores e outras legendas de esquerda; movimentos sociais e entidades sindicais, além de outros segmentos de “centro” que não estão contemplados no governo atual.

 

Criou-se muita expectativa sobre o governo de Jair Bolsonaro. Em meio à “balbúrdia” em que se transformou o País, com sucessivos escândalos de corrupção e a falência da nossa estrutura estatal, houve até quem desejasse a volta do regime militar em 2018. O “fenômeno” que muita gente atribui às redes sociais, na realidade tem um “ponto pacífico”, um “fato concreto”: a população brasileira, em sua maioria, não se sentia mais representada pela classe política atual. Muitos sequer foram às urnas para votar; outros apostaram no “protesto” e em um “choque de realidade”.

 

Ainda é muito cedo para fazer “conclusões” sobre o governo atual, mas no seu quinto mês de iniciado, ele desagrada mais do que se esperava e, a medida que o desemprego aumenta e o dinheiro não circula, a desconfiança só aumenta. É bem verdade que a oposição a Bolsonaro tem sido “dura” até demais! Uma coisa é cobrar e fiscalizar, outra é não aceitar a maioria das urnas, o voto democrático e soberano. Gostando ou não, a menos que ele sofra um impeachment ou renuncie o cargo, o “Mito” será presidente da República até o final de 2022.

 

Fazer “oposição por oposição” só vai aumentar a instabilidade econômica, vai prejudicar ainda mais o comércio e a indústria, e o desemprego em massa sempre vem acompanhado de mais violência, miséria e de “cóleras” na Saúde e Educação Pública. O Brasil entrou em um “turbilhão” desde os escândalos de corrupção, como o “Mensalão” e o “Petrolão”, depois veio o governo extremamente impopular de Michel Temer (MDB) e agora culmina com o de Bolsonaro, que não tem sido feliz nas escolhas que faz, se comunica muito mal com o povo e vive uma “guerra fria” com o Congresso...

 

Se de um lado, o governo de Jair Bolsonaro comete “uma canelada atrás da outra”, se ainda não conseguiu se encontrar e se estabilizar – muito por conta da oposição raivosa que não constrói, do outro há uma legião mobilizada por setores da imprensa nacional, extremamente partidários e incomodados com uma nova forma de “politizar”, cortando uma série de privilégios e de gastos públicos, em especial nas estatais. E aqui não se trata de defender o presidente. Ele deve ser sim cobrado pelo o que prometeu empreender na campanha eleitoral. Mas sem deixar de reconhecer, em uma autocrítica, o quanto está sendo desvirtuado o papel da verdadeira imprensa...

 

Veja essa!

A classe política sergipana se mobilizou para defender a UFS das recentes declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni. O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), por exemplo, criticpo a decisão de cortar verbas para as instituições federais. O parlamentar anunciou que protocolou, no Ministério Público Federal, uma representação contra a medida.

 

E essa!

Ao fazer uso da tribuna, Gilmar Carvalho disse que os cortes não se restringem apenas às universidades públicas, mas a todas as escalas da Educação no País. “Isso é um crime! Se continuar assim, tire esse presidente, bote para fora! Só sabe falar em arma, em tiro! Pelo o que ele disse ao apresentador Sílvio Santos isso aqui vai virar um faroeste”.

 

Unit reconhecida

Em seguida, o deputado falou da representação que protocolou no MPF relacionada aos cortes da UFS. Gilmar Carvalho exaltou também os êxitos da Universidade Tiradentes (Unit) que, segundo ele, “enche os sergipanos de orgulho, idealizada por um dos maiores homens e mais extraordinários do Estado”.

 

Moção de Repúdio

Gilmar disse que o ministro Onix Lorenzoni (Casa Civil) falou na televisão do menor Estado da Federação, desconhecendo os avanços da UFS. “Apresentei uma Moção de Repúdio contra essa política de cortes, espero a assinatura de todos e vou aguardar uma posição do MPF sobre a nossa representação”.

 

Iran Barbosa I

Outro que se somou a Gilmar Carvalho foi o deputado Iran Barbosa (PT). Segundo ele a comparação feita entre a UFS e a Unit é apenas uma estratégia do governo para “colocar sergipanos contra sergipanos”. “Não se trata disso, não vamos entrar nesta cilada e sou defensor da Universidade Pública”.

 

Iran Barbosa II

 “Tenho uma dívida pessoal com aquela universidade. Sei do seu papel e também sei valor que tem a Unit. Ambas são necessárias para o nosso Estado e não podemos admitir que este governo manipule os dados para justificar esses cortes. É um grande equívoco do presidente em retirar e diminuir os investimentos em Educação”, avaliou o deputado.

 

Rebaixamento

Iran Barbosa reforçou sua crítica dizendo que o rebaixamento da educação pública é a marca do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele o governo quer esquivar o Estado da responsabilidade pela Educação e transferir para as famílias. “Por isso o ataque à UFS. Estão promovendo informações falaciosas. 35% dos cursos da UFS tiveram nota ‘3’; 25% com nota ‘4’; e 10% com a nota máxima ‘5’. Conheço a qualidade do ensino oferecido por aquela instituição, fui aluno dos cursos de História e de Direito, e também fui professor”.

 

Moção de Protesto

Por fim, Iran Barbosa disse que apresentou uma Moção de Protesto contra as declarações do ministro em relação à UFS e disse que vai subscrever todas as propostas dos colegas a respeito. “O ministro nunca veio na Universidade e falou do que não conhece. Vamos mostrar para o Brasil que os dados apresentados por esse ministro não são verdadeiros e que é mais um jogo de cena para tentar privatizar e justificar a redução dos investimentos. Isso é um tiro no pé”.

 

Dilma também cortou I

Agora, como o povo brasileiro costuma ter “memória curta”, este colunista apenas recorda que, em abril de 2016, por decreto, a então presidente da República, do PT e da esquerda, também cortou algo em torno de R$ 6,4 bilhões do Orçamento da União para a Educação.

 

Dilma também cortou II

Em 2015, no também governo petista então reeleito de Dilma Rousseff, com o apoio da Esquerda brasileira, o corte no MEC (Ministério da Educação) foi ainda maior: R$ 9,42 bilhões. E, justiça seja feita, não se viu o mesmo volume de mobilizações como no momento atual. Tem que ter cuidado para o protesto não ser partidário...

 

Bomba!

Este colunista recebeu uma informação, com muita reserva, mas de fonte altamente segura, que a Polícia Federal está empenhada em uma investigação aqui no Estado e que, segundo se comenta, rende assunto até para “derrubar avião”. Os nomes serão mantidos em sigilo, por enquanto. Aguardem as cenas dos próximos capítulos...

 

Exclusiva!

O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça que obriga o Estado de Sergipe a realizar/concluir no concurso público com o aumento de efetivo de guardas prisionais proporcional à população carcerária, em uma ação movida pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e o êxito do advogado e leitor, Arício da Silva Andrade Filho.

 

Alô Deso!

O Ministério Público Estadual deu continuidade à apuração iniciada pelo Ministério Público do Trabalho sobre supostos atos de improbidade administrativa, perpetrados pela DESO. A denúncia versa sobre transferências irregulares de valores para o Instituto Assistencial da Companhia (DESUS), que gerencia o fundo de pensão para os servidores do órgão.

 

Entenda

Segundo a denúncia, o repasse que gira em torno de R$ 200 mil é calculado na proporção de 2% sobre o salário de todos os trabalhadores, no entanto, os empregados do concurso de 2003 e 2013 são impedidos de aderir ao fundo, pontuando que o cáculo encontra-se equivocado.

 

Mandou oficiar

Nesse caso, o promotor de Justiça, Bruno Melo, determinou que a diretoria da DESO seja notificada para, num prazo de 10 dias, apresentar o Estatuto do DESUS, informações, além da comprovação do repasse mensal, dos últimos cinco anos, realizados pelo Instituto, bem como o quantitativo de servidores, do mesmo período e mês a mês, com ou sem aderência ao Fundo.   

 

TCE

Para corrigir falhas relacionadas à área da saúde, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), celebrou Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com os prefeitos dos municípios de Telha e Santana do São Francisco. As inconformidades foram identificadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio de auditorias operacionais na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde. O Tribunal, dentro das suas atribuições, determinou prazos para planejamento e execução das mudanças necessárias.

 

Carlos Alberto Sobral

"É fundamental que ocorra esse diálogo entre o Tribunal e os jurisdicionados em busca de alternativas às penalidades administrativas, de modo que o controle externo seja cada vez mais efetivo e isso gere benefícios imediatos para a população", avaliou o conselheiro Carlos Alberto. 

 

Telha

Para a Prefeitura de Telha, ficaram estabelecidos prazos de 30 dias para que seja apresentado um plano de ações e de 45 a 60 dias corridos para implantação do plano. Dentre os itens, o gestor terá que adequar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde ao horário de atendimento de 40h semanais; implantar controle biométrico de frequência de profissionais de saúde; fortalecer o Conselho Municipal de Saúde; e realizar concurso público para os profissionais da área.

 

Flávio Dias

De acordo com o prefeito Flávio Dias, "o TCE trabalha com o pensamento de somar ao município, sem o intuito de punir antes de orientar. É um verdadeiro parceiro da comunidade, que fica agradecida quando vê os benefícios dessa parceria. Viemos aqui para ouvirmos sobre os nossos problemas, mas, acima de tudo, para pensarmos as soluções, isto faz com que nossa comunidade ganhe com o resultado prático dessa reunião".

 

Santana do São Francisco

No que diz respeito ao TAG assinado pelo prefeito de Santana de São Francisco, Gilson Barrozo Júnior, foi definido prazo de 15 dias para ser apresentado o plano de ações ao TCE e 60 dias para execução de melhorias como retificação do Plano Plurianual de Saúde; disponibilização do checklist básico de equipamentos indicados pelo Ministério da Saúde; regulação do armazenamento, controle e dispensação de medicamentos, dentre outros.

 

Gilson Barrozo

"É um auxílio à nossa gestão, nós aplaudimos essa iniciativa. Quando assinamos o TAG nos adequamos à legislação e atendemos melhor à comunidade. Quanto ao prazo, o conselheiro foi sensível e conseguimos estender um pouco mais para que as mudanças tivessem possibilidade de concretização", disse Barrozo. O não cumprimento das exigências descritas nos TAGs acarretará em sanções e multas individualizadas aos gestores responsáveis pela assinatura do Termo.

 

Zezinho Sobral I

De autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), está tramitando um projeto de lei que estabelece parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, da água adicionada de sais, diferenciando-as das embalagens de água mineral natural e da água natural, bem como estabelece vedação de envase em garrafões de uso exclusivo de uma envasadora por outras que não a detentora da marca moldada no garrafão.

 

Zezinho Sobral II

Consta no projeto que as embalagens retornáveis, destinadas aos envase das águas adicionadas de sais, devem obedecer parâmetros, dentre eles que a capacidade volumétrica das embalagens retornáveis deve ser de 20 ou 10 litros, sempre na coloração rosa; outro aspecto é que devem ser exclusivas, para envase de águas adicionadas de sais, e serem litografadas em alto-relevo com tamanho mínimo de 30 (centímetros) x 7 (centímetros), com a expressão “água adicionada de sais”.  

 

Sem lei específica

Em sua justificativa, Zezinho Sobral pontua que no âmbito federal não há legislação específica acerca da produção e comercialização de “água adicionada de sais”, circunstância que coloca os consumidores em situação de risco, visto que não há, até o presente momento, regulamentação capaz de proteger o consumidor, identificado, de forma imune a dúvidas, que a água adquirida não é água natural ou água mineral natural, mas sim “água adicionada de sais” em processo industrializado.

 

Alerta ao consumidor

“Esse projeto tem por objetivo a proteção do consumidor sergipano, para que ele seja devidamente alertado acerca de qual produto está sendo adquirido, não deixando dúvidas nem margens para enganos ou equívocos. Essa propositura prevê a identificação das embalagens, retornáveis ou não, assim como o conteúdo do seu rótulo, tanto em relação ao fato de ser artificialmente adicionada de sais, quanto ao conteúdo de minerais (naturais ou artificialmente adicionados) constante do produto”, justificou o deputado.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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