24/05/2019 as 05:20

STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho

Política Online

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Por Ewerton Júnior
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.  Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.  O julgamento começou em fevereiro e foi retomado n a tarde de ontem com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello. Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988. 

"A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo", disse. Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados. "A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram", disse.O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas  pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Na abertura da sessão de hoje, por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou ontem (22) a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. 

SUBVENÇÕES

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível, protocolou na Comarca de Lagarto uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa com pedido de compensação por dano moral coletivo em face à deputada estadual Goretti Reis (PSD). Segundo o documento protocolado pelo MPSE, a parlamentar fez repasses por meio da Subvenção Social da Assembleia Legislativa, os valores de R$ 549.000,00 no ano de 2012; R$ 569.000,00 no ano de 2013 e de R$ 733.000,00 no ano de 2014, totalizando R$ 1.851.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil reais), a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lagarto – Maternidade Zacarias Júnior.

CPI

Os monarquistas brasileiros  são favoráveis à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário, iniciativa que já circulou no parlamento brasileiro e que ficou conhecida como CPI da Lava Toga. A CPI foi proposta pelo senador de Sergipe Alessandro Vieira. Na avaliação de Rafael  Dias um dos coordenadores do movimento pautas mais radicais como a defesa do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), não representam um “fato concreto”. “Tenho acompanhado de perto o engajamento nas redes sociais, as convocações de diversos movimentos e não vi nada neste tom, não é um fato concreto”, afirmou.

PTB

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) garantiu que sua sigla terá um representante na chapa majoritária, ou seja, como candidato a prefeito de Aracaju (SE) no próximo ano. Rodrigo foi cauteloso, quando questionado se este nome seria o dele. “Pode ser que seja eu ou qualquer outro nome. É necessário que a oposição esteja unida, mas quem vai decidir é o povo. Não é em gabinete tomando água gelada ou café quente que vamos definir isso. Fico feliz que meu nomes esteja sendo lembrado, mas o foco agora é o meu trabalho como deputado estadual”, afirmou. Oposição ao grupo político que comanda tanto Aracaju como o estado de Sergipe, Rodrigo diz que defende uma oposição alternativa e que coloca novas práticas políticas em aplicação.

SÃO CRISTÓVÃO

Depois do vereador Lilo Abençoado, agora foi a vez da ex-vereadora de São Cristóvão (SE), Gedalva Umbaubá criticar a gestão do prefeito Marcos Santana (MDB). A ex vereadora declarou ontem em entrevista a Narciso Machado, que : “o prefeito Marcos Santana governa para ele e para família dele, quem está no município sabe, que é puro nepotismo e a oposição não pode sequer questionar porque ele não aceita”. De acordo com Gedalva, o prefeito possui vários familiares nomeados na prefeitura de São Cristóvão. Ela ainda criticou o problemas, que segundo ela, a gestão está enfrentando. “Pelo menos 10 escolas foram fechadas nesse mandato, já na saúde, temos unidades em situação precária e funcionando em prédios sem a menor condição de abrigar o serviço”, destacou.

MONOPÓLIO

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6407/13, que trata de medidas para fomentar a indústria do gás. Eles querem retomar a discussão sobre a proposta da chamada “lei do gás”, que foi desarquivada no início da legislatura. Na reunião, o deputado federal Laércio Oliveira questionou o alto preço do gás no Brasil, defendeu a quebra do monopólio para baixar o custo e falou que esse assunto é de muito interesse para Sergipe visto que a termelétrica em construção no estado será a maior do Brasil. Laércio explicou ainda que a Fafen e uma fábrica de Cerâmica do estado fecharam por causa do alto preço do gás. Ele falou também sobre a Mitsui Gás e Sergás que parecem ser outros monopólios construídos no país, enquanto a Petrobras é um monopólio já consolidado. “A gente precisa trazer de volta a competitividade do nosso parque industrial e isso passa pela política do gás”, disse.

LIBERDADE SINDICAL

O deputado estadual e professor Iran Barbosa (PT) apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que, dentre outras coisas, visa fortalecer a liberdade sindical, reconhecendo a entidade que possui registro civil no cartório de pessoas jurídicas, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e registro ou Pedido no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais, sendo vedada qualquer outra exigência. No texto do projeto, o parlamentar defende que seja assegurado ao servidor público civil do Estado de Sergipe o direito à livre associação sindical, garantindo a ele o direito de ser representado administrativamente pelo sindicato que congregue a sua categoria, inclusive como substitutivo processual.

 

 

 




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