19/08/2019 as 05:50

É hoje o dia da agonia e a tristeza pode começar no TRE.

O governador Belivaldo Chagas vai se sentar no banco dos réus

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Por Ewerton Júnior
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou duas ações por abuso de poder nas eleições de 2018 em Sergipe. Uma contra o governador Belivaldo Chagas (PSD) e outra contra Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR), deputado estadual mais votado das eleições de 2018. Talysson apesar de ter sido o mais votado, teve o seu mandato cassado por cinco votos a dois recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral. Já o governador  Belivaldo Chagas (PSD), é denunciado por abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do Governo do Estado em favor da campanha eleitoral. Na ação, é pedida a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos. De acordo com a legislação, a cassação se estende à chapa de Eliane Aquino (PT), que também perderá o mandato de vice-governadora em caso de condenação. Entretanto, o MP Eleitoral não pediu a inelegibilidade dela, por entender que a candidata não participou das condutas abusivas que resultaram no processo. De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria feito uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem, tendo assim beneficiado sua candidatura. Ainda de acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Para o MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria utilizado do Programa ‘Mão Amiga’ com fins eleitorais.

Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva. Por fim, nas vésperas da votação, em outubro do ano passado, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, teria assinado medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento para dívidas com o Fisco estadual. A Assessoria jurídica de Belivaldo Chagas disse através de nota que os atos administrativos do governador foram realizados respeitando a lei. Além disso, todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual. Sobre o programa Mão Amiga iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendos políticos. O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade. Em relação às obras citadas nas ações, a assessoria juridica informou que foi estritamente respeitado o prazo legal para a participação do governador em atos desta natureza. Já sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual. Por fim, chegou o grande dia, o governador Belivaldo Chagas vai para o banco dos réus e os sete desembargadores do TER terão a responsabilidade de julgar com isenção se Sergipe tem realmente um governador de fato e de direito.

RACHOU

O ex-presidente do PSL em Sergipe, o empresário Waldir Viana, comunicou em vídeo que a antiga direção executiva e mais membros de 25 diretórios municipais pedirão desfiliação, após a decisão da Executiva Nacional de passar o partido para o comando do deputado estadual, Rodrigo Valadares. No vídeo Waldir diz que Bolsonaro está sendo enganado pelo atual presidente do PSL, Luciano Bivar, a quem chama de “sem honra” e acusa de tornar o partido num balcão de negócios, numa agremiação “mercantilista”. O ex-presidente afirma que p PSL-Sergipe não se tornou um “laranjal” igual segundo ele, fez Bivar na direção nacional O grupo de Waldir não compareceu ao ato nacional de filiação marcado para às 17 horas, em um hotel da Orla de Aracaju. Segundo informações o ato será comandado por Rodrigo Valadares.

ENQUANTO ISTO

O deputado estadual Rodrigo Valadares continuará no PTB enquanto for impedido pela legislação eleitoral de mudar de partido sem risco de perda de mandato. Enquanto isso, coloca suas digitais no comando do PSL, do presidente Jair Bolsonaro em Sergipe. Fábio, seu irmão, assume o comando do PSL. Rodrigo pretende ser candidato, em 2020, a prefeito de Aracaju e precisa criar uma atmosfera favorável a esta pretensão

ARMAS

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

PREFEITO

O jovem advogado, Juraci Nunes, com 27 anos, e atual Secretário Geral do MDB de Aracaju, anuncia que sairá do partido e pretende candidatar-se a prefeito de Aracaju. Juraci atuou em funções Públicas como Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, atual MDB, também foi Advogado da Companhia estatal de recursos hídricos – Cohidro e trabalhou na Assessoria da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe, “constituindo ao longo da sua trajetória grandes experiências”. Segundo Juraci, “será uma honra disputar a eleição na cidade que nasceu e cresceu.  É uma responsabilidade muito grande ser candidato e disputar a eleição para Prefeito em Aracaju, a cidade que nasci e me criei. Estou orando a Deus, pedindo que me abençõe nesse novo projeto político, bem como atendendo ao desejo da população que me pede para ser candidato, por isso,  desejo colocar meu nome a disposição dos Aracajuanos”.

NEPOTISMO

Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo.  Nepotismo é o favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores.  A informação foi publicada pelo jornal “O Globo”. O Palácio do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos técnicos do Senado.  O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.  “Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, afirmam os consultores.

PF

A indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que poderia interferir na escolha do chefe da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro provocou críticas de que o precedente representaria uma ameaça de interferência externa no trabalho da polícia. O presidente da ADPF (Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, afirma que a influência do presidente deve se limitar à escolha do diretor-geral da PF, cargo máximo da instituição, e cabe ao diretor-geral ter liberdade para compor sua equipe. Segundo Paiva, esse é um pressuposto para que a PF mantenha a autonomia de seu trabalho e não esteja sob a suspeita de interferência política nas investigações. "Nós entendemos que a Presidência da República é a autoridade máxima e é óbvio que ele tem um poder de comando muito grande, mas em relação a órgãos de Estado, há uma proteção que ele mesmo, como estadista, deve garantir, inclusive com o apoio da legislação, para que a Polícia Federal fique blindada de qualquer interferência externa", diz o dirigente da ADPF. "O presidente, no máximo, deve nomear o diretor-geral, mas não deve descer aos cargos internos da Polícia Federal, sob pena de colocar a Polícia Federal em descrédito", afirma Paiva.

 

 

 

 




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