POLÍTICA

30/05/2019 as 10:21

Depois do lixo e Saúde, vem aí um “emergencial” das feiras livres em Aracaju?

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Política
Por Habacuque Villacorte
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No próximo dia 4 está previsto o processo licitatório sobre os cinco lotes das feiras livres de Aracaju. Ontem, através do jornalista Cláudio Nunes (Infonet), veio a tona a informação de que a construtora Atalaia e Serviços Ltda ingressou na Comissão de Licitação da Emsurb com um pedido de impugnação do edital de licitação para a exploração das feiras da capital para que sejam feitas as modificações e retificações formuladas no documento apresentado com 30 páginas por conta de diversos erros identificados.

 

Trata-se de um assunto polêmico e é natural que, como em qualquer processo licitatório, haja questionamentos judiciais. O que este colunista não acredita e, espera que não ocorra, é a confirmação de mais um contrato emergencial a ser firmado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), neste caso para exploração das feiras livres. Não custa lembrar que na gestão atual a “capital da qualidade de vida” já viu contratos emergenciais para a coleta do lixo e na Saúde pública, neste caso para gerenciar a UPA Nestor Piva. Em ambos os casos a discussão virou um imbróglio jurídico...

 

O prefeito de Aracaju anunciou a licitação das feiras livres, garantindo uma melhor prestação dos serviços para a sociedade, mas estranhamente, faltando menos de 15 dias para a licitação, a Emsurb, nas pessoas do seu presidente Luiz Roberto Dantas e do diretor de espaços públicos, Ubiraci (Bira) – sobrinho de Jackson Barreto – subitamente notificou o empreendedor e ex-vereador Bertulino Menezes, a desarmar toda a estrutura que investiu nos últimos seis anos, aproximadamente, para manter a tradicional feira do Conjunto Augusto Franco.

 

Como morador da comunidade, este colunista pôde vivenciar dois momentos importantes na feira do Conjunto: a transformação consolidada nos últimos anos com a cobertura em toldos, que trouxe conforto, higiene e boa iluminação para os feirantes e consumidores; e o retrocesso vivenciado nessa quarta-feira (29), sem a cobertura já tradicional, com a volta das lonas e ganchos. O bom senso teria que prevalecer e a PMA deveria ter tentado o diálogo com o empresário porque não custava manter aquela estrutura, fixada há anos, por mais duas semanas, até que fosse consolidado o processo licitatório. É o interesse público que está em jogo!

 

Para justificar toda a confusão, a PMA “transferiu” a responsabilidade para uma orientação do Ministério Público Estadual. Graças à falta de diálogo, a comunidade do Augusto Franco foi prejudicada e o que se viu ontem foi um profundo retrocesso! Sem respeitar o prazo de cinco dias para a defesa se manifestar, também estranhamente – e de maneira açodada – a Prefeitura revogou a permissão para o uso daquele espaço público, faltando menos de uma semana para a licitação.

 

Como perguntar não ofende, se a licitação for questionada judicialmente e não ocorrer na próxima terça-feira, teremos um novo contrato emergencial na capital? Quem será responsável pela montagem da feira do Augusto Franco, por exemplo? E como ficarão os feirantes nos dias de chuva sem a cobertura de toldos? A coluna chama a atenção dos órgãos fiscalizadores, em especial do Ministério Público Estadual, porque depois do lixo e Saúde, a população não vai aceitar um “contrato emergencial” para a exploração das feiras livres!

 

Veja essa!

Ainda sobre o edital de licitação das feiras livres da capital, uma pergunta que não quer calar: despesas com vigilantes, bancas higienizadas, eletricista à disposição e com direito a periculosidade, banheiros químicos, dentre outras, estão na planilha de custos para a empresa vencedora dos lotes arcar?

 

E essa!

Por que a pressa da Prefeitura de Aracaju, através da Emsurb, para retirar a cobertura de toldos e a permissão do empresário Bertulino Menezes da feira do Augusto Franco, faltando menos de 15 dias para a licitação? O bom senso não deveria prevalecer? Custava esperar mais duas semanas?

 

JB Empreendimentos?

Chama a atenção que a maioria dos vereadores de Aracaju não se manifesta sobre a polêmica envolvendo o edital de licitação das feiras livres da capital. Com tantos questionamentos, o que faz a Câmara Municipal? Vai silenciar em caso de um contrato emergencial? É verdade que existem rumores dando conta que a vencedora será uma empresa conhecida por “JB Empreendimentos”?

 

André Moura I

Atendendo ao convite do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o ex-deputado federal por Sergipe, André Moura (PSC) é o mais novo secretário de Estado Chefe do Escritório de Representação do Rio de Janeiro em Brasília. A nomeação foi expedida no diário oficial carioca nesta quarta-feira (29). A partir de agora, a missão de André será representar o Rio de Janeiro diante dos poderes Executivo e Legislativo Federal. 

 

André Moura II

Estamos chegando no mês de junho e até agora a bancada federal de Sergipe não conseguiu indicar ninguém nos órgãos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Estado. André Moura, mesmo sem mandato, demonstra ter mais prestígio, que toda a bancada reunida. Depois do volume de recursos que ele trouxe para Sergipe com Michel Temer (MDB), agora deverá fazer o mesmo pelo Rio de Janeiro. E a classe política do nosso Estado desunida e “chupando dedo”...

 

Dinheiro sobrando?

Um leitor da coluna encaminhou para este colunista o registro de uma placa de publicidade da PMA, na zona de expansão, propagando a obra de uma pista que está apenas no início e que, quando concluída, certamente, a gestão gastará ainda mais com propaganda. Esse dinheiro sobrando para marketing não dava para investir em outras áreas?

 

TCE I

Não tem qualquer fundamento a informação que vem sendo repercutida na imprensa local quanto a uma suposta reunião entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), onde ficou definido que o conselheiro Flavio Conceição, caso retorne à Casa, será o próximo presidente.

 

TCE II

Em meio ao colegiado, é senso comum a perspectiva de que a próxima gestão na Corte de Contas, obedecendo aos critérios de rodízio e antiguidade, será conduzida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

 

Flávio Conceição

Quanto a Flávio Conceição, ainda tramita no TCE, sob a relatoria do conselheiro Carlos Alberto, processo que analisa seu pedido de nulidade do ato administrativo que determinou a sua aposentadoria compulsória, em abril de 2015.

 

Veto derrubado

Vereadores derrubam veto do Prefeito e aprovam Lei de Cabo Amintas que estimula Escotismo nas Escolas do Município de Aracaju. Apesar do êxito, Amintas não escondeu a indignação. O vereador chegou a lamentar em sua fala sobre a postura, meramente política, adotada pelo prefeito, para tentar atrapalhar algo tão benéfico para a sociedade.

 

Cabo Amintas

“Eu me sinto envergonhado. É um absurdo que alguém vote sim para vetar esse projeto. Tenho certeza que os colegas vereadores irão votar contra esse veto e dizer sim a favor de salvar muitas crianças e adolescentes, afastar do mundo das drogas e mostrar um mundo melhor”, declarou o parlamentar.

 

Vinícius contra

O vereador Vinícius Porto (DEM), foi o único contrário a aprovação do Projeto. O Programa que propõe a prática de Escotismo nas Escolas tem o intuito de estimular nos alunos um movimento educacional, a proatividade, a preocupação com o próximo e com o meio ambiente, formando assim, jovens com valores sociais, mais justos e mais fraternos.

 

Bomba!

Este colunista recebeu parte de uma documentação, já com investigação em andamento pelo Ministério Público Estadual, sobre a contratação via prefeituras municipais, de empresas de consultoria “de fachada”, que recebem recursos milionários e que, pelo visto, sequer possuem sede própria.

 

Exclusiva!

Nas próximas publicações este colunista vai analisar as denúncias. Em um caso, por exemplo, uma empresa que presta serviços ao município, foi “selecionada” para acompanhar a eleição dos conselheiros tutelares. Algo muito estranho e que pode se transformar em mais um escândalo em Sergipe. Aguardem...

 

Ezequiel Leite I

“Capela é terra de um povo trabalhador, de gente que acorda cedo para desenvolver suas funções e lutar pelo pão de cada dia. O que essas pessoas esperam do poder público, no mínimo, é que o gestor de plantão se dedique à cidade e mantenha a prestação de serviços a contento para a sociedade. O estranho é que Capela parece uma cidade fantasma, sem prefeita, sem gestão. Aliás, ganha uma caixa de picolé quem souber o paradeiro de Silvany Sukita”.

 

Ezequiel Leite II

O comentário é do ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite (PR), que tem sido muito procurado por moradores da cidade revoltados com a má gestão da atual prefeita. Segundo ele os serviços públicos estão comprometidos em diversos segmentos. “Na Saúde, quando não faltam medicamentos, faltam médicos para atender o povo. Na Educação a gente nem fala. Não existe assistência para os mais pobres, para quem mais precisa”.

 

Capela I

Em seguida, Ezequiel Leite disse que, recentemente, alegando “contenção de despesas”, a prefeita exonerou vários servidores comissionados. “O que já era ruim, ficou ainda pior. A prestação dos serviços públicos em Capela ficou ainda mais comprometida. Demitiram quem ainda vinha trabalhar, ganhando pouco e mantiveram os marajás que sequer aparecem e recebem altos salários”.

 

Capela II

 

Por fim, o ex-prefeito disse que Silvany Sukita nem se posiciona como prefeita da cidade. “Ela (Silvany) nem anda por Capela! Vive em Aracaju, vive por aí! A cidade está abandonada, parece uma cidade fantasma! Tudo entregue! A falta de água continua constante e não se resolve o problema. As pessoas não acham nem a prefeita para reclamar do caos! Ninguém sabe seu paradeiro”.

 

Sergipe x Espírito Santo I

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) fez um comparativo sobre os indicadores sociais entre os Estados de Sergipe e do Espírito Santo. Ele apontou diversos aspectos negativos registrados nos últimos anos sobre os indicadores sergipanos, sobre Educação, Desemprego, Desigualdades Sociais e Segurança Pública. Por sua vez, também da tribuna, o vice-presidente da Alese, deputado Francisco Gualberto (PT), saiu em defesa do governo, negando que o nosso Estado seja o mais violento do Brasil.

 

Sergipe x Espírito Santo II

Rodrigo Valadares relatou que fez uma recente visita técnica ao Espírito Santo e, após uma audiência com o governador Renato Casagrande (PSB), decidiu fazer o comparativo dos indicadores capixabas com Sergipe. “Graças aos governos responsáveis de (Renato) Casagrande e Paulo Hartung (MDB), eles passaram a ter um plano de desenvolvimento e seus indicadores melhoraram. Lá eles apostaram no gasto eficiente do recurso público. Aqui nós vimos Sergipe chegar ao posto de Estado mais violento do Brasil”.

 

Rodrigo Valadares

Ao iniciar a apresentação dos dados, Rodrigo falou em Educação e do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “No 5º ano eles sempre bateram a meta do Ideb e Sergipe não; no 9º ano eles estão bem acima de nós; no quesito Interpretação de Texto, lá eles atingiram um percentual de 38% e os sergipanos de apenas com 22%; na taxa de distorção, onde a idade está fora da série adequada, no ensino médio lá eles atingiram 28% e aqui nós estamos em vergonhosos 50%; no ensino fundamental a proporção é 21,9% para eles e 35% para nós”.

 

Violência e desemprego

Em outro quesito de avaliação, Rodrigo disse que os sergipanos estão vivendo em uma espécie de “guerra civil” e no nosso Estado as pessoas estão matando e morrendo mais. “Vejam os gráficos que, em 2004, Sergipe tinha a metade dos homicídios do Espírito Santo. Em 10 anos nós ultrapassamos eles e avançamos com Jackson Barreto e Belivaldo Chagas. Enquanto nós vimos explodir a violência, lá eles estão reduzindo. O desemprego no Espírito Santo foi de 12,9% (2017) e 10,2% (2018); em Sergipe, respectivamente, foi de 14,3% e 16,6%.  

 

Comparação

Segundo Rodrigo Valadares, Sergipe tem aumento de imposto, estagnação do incentivo empresarial, alíquota de 18% do ICMS, modelo de gestão ultrapassado e falta um plano de ação sustentável e planejado; já o Espírito Santo “foca na redução de impostos, na reforma do programa de desenvolvimento econômico, em uma alíquota do ICMS de 17% e com 41,7% de gastos com pessoal. Aqui nosso governo está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com 47,5%”, disse, anunciando que vai apresentar um requerimento convidando o governador do Espírito Santo para vir a Sergipe fazer uma exposição sobre as mudanças que desenvolveu em seu Estado.

Sai da toca, galeguinho!

Por fim, Rodrigo Valadares disse que o governador tem se esquivado de atender a deputada Kitty Lima e os demais membros do G4 e disse que ele precisa reconhecer suas limitações e ser humilde o suficiente para encontrar soluções para o governo. “Não dar para Belivaldo ficar sentando, escondido no Palácio, tomando café quente e água gelada, sem dialogar com o povo, rodeado apenas de meia dúzia de puxa-sacos. Tem que montar uma estratégia e trabalhar. Belivaldo administra Sergipe como se fosse uma bodega”.

 

Samuel Carvalho

O deputado Samuel Carvalho (Cidadania) elogiou o discurso de Rodrigo Valadares, dizendo que o também deputado Gilmar Carvalho (PSC) apresentou um requerimento parecido convidando o ex-governador Paulo Hartung. “É assim que se faz oposição séria e responsável, tentando encontrar solução para um Estado que hibernou financeiramente, sem rumo”.

 

Georgeo Passos

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), também elogiou e disse que o grupo político que comanda o Estado há mais de 12 anos é o responsável pelo caos administrativo. “Regredimos na geração de emprego, na saúde. É muito positiva essa proposta do governador dialogar com outros chefes de Estado. Nosso intuito é contribuir! O que há demais em ouvir quem já teve a oportunidade de governar e mudou a vida de seu povo?”.

 

Kitty Lima

Já a deputada Kitty Lima (Cidadania) disse que quando a oposição apresentar os problemas é porque vem sendo cobrada pela população. “Não entendo essa barreira com o governo! A gente quer contribuir, pede audiências para tirar dúvidas e não se tem retorno. Tento falar com o governador, tendo falar com (José Carlos) Felizola e nada! Não vamos ficar sentados e calados, vendo coisas erradas, apenas para não desagradar! O que nos trouxe aqui não foram acordos!”.  

 

Francisco Gualberto I

Por sua vez, o deputado Francisco Gualberto disse que Rodrigo Valadares não falou com a verdade quando disse que Sergipe é o Estado mais violento do Brasil e o desafiou dizendo que vai fazer um requerimento para que seja realizado um debate, com pessoas da área, indicados pelo dois, que consigam comprovar o crescimento da violência aqui no Estado.

 

Francisco Gualberto II

“Eu vi aqui o deputado afirmar que Sergipe é o Estado que mais se mata no Brasil. Fazendo apenas algumas lembranças, só em uma semana, em duas chacinas foram assinadas várias pessoas. No Rio Grande do Norte, dia desses, 85 pessoas foram mortas no intervalo de uma semana. Só na área rural do Pará há mais assassinatos do que aqui em Sergipe. Todo mundo sabe que esse número no Rio de Janeiro é muito maior!”, rebateu Gualberto.

 

Francisco Gualberto III

O petista disse ainda que o discurso de Rodrigo aumenta o pânico na população. “Não tem um estudioso sobre o assunto que consiga demonstrar que Sergipe é o Estado mais violento do País”. Em aparte, Rodrigo Valadares rebateu o petista e se estabeleceu um forte debate entre ambos em plenário.

 

Sem reajuste

O deputado Georgeo Passos critica o período de cinco anos seguidos que os servidores do Poder Executivo estão sem receber a recomposição salarial. Em sua fala, o parlamentar disse que os trabalhadores do Estado não tem o que comemorar. “Em Sergipe nós percebemos que os servidores do Poder Executivo não têm o que comemorar. Eles não conseguiram nenhuma recomposição salarial nos últimos cinco anos”.

 

Nada de bom

As perdas acumuladas já superam 40%. Já estamos encerrando o mês de maio e possivelmente o governador Belivaldo Chagas não vai encaminhar para esta Casa nada de bom para os servidores”, afirma. Georgeo lembrou que houve categorias que conseguiram, ainda no governo de Jackson Barreto, algumas leis que trouxeram vantagens, mas que por causa do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF) não conseguiram aproveitar o benefício.

 

Abaixo do mínimo

Em seu discurso, o deputado apresentou como exemplo um contracheque de uma servidora mostrando o vencimento efetivo R$ 700. De acordo com as informações mostradas, a servidora já estava a 34 anos trabalhando no Governo do Estado e seu vencimento efetivo não era nem mesmo igual a um salário mínimo.

 

MPF

O Ministério Público Federal apresentou recurso de apelação para aumentar a pena de pessoas condenadas por fraudes em empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal (CEF), cujo prejuízo foi de cerca de R$ 400 mil. Dezoito réus são relacionados na ação, inclusive João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre, em Sergipe. Na apelação, o MPF questiona a pena de 4 dos 18 réus, por crimes de estelionato e formação de quadrilha. Além do ex-prefeito, também estão no recurso os ex-funcionários da prefeitura Celso Alves de Oliveira, Hélio Raimundo Irmão e Joseano Soares da Costa.

 

Fraude 

O esquema consistia em arregimentar pessoas que emprestariam seu nome para a obtenção de empréstimos consignados concedidos a servidores públicos. As pessoas cediam seus nomes e a quadrilha forjava vínculos empregatícios dessas pessoas com a prefeitura de Monte Alegre. Os criminosos mandavam as pessoas realizarem os saques e estas repassavam o dinheiro do empréstimo à quadrilha, sob o comando e influência do então prefeito do município.

 

Sentença 

Na sentença proferida pela 6ª Vara Federal em Itabaiana, foi atribuída aos 4 participantes da quadrilha a pena-base mínima prevista para os crimes, que corresponde a 2 anos no caso de estelionato e 1 ano e 4 meses de reclusão para o crime de formação de quadrilha. A pena máxima aplicada foi de 5 anos, 9 meses e 10 dias, com o maior valor de multa fixado em R$ 830.

 

Apelação I

Para o procurador da República Rômulo Almeida, autor da ação, as penas são passíveis de aumento, visto que o prejuízo causado à CEF ultrapassou os R$ 400 mil e as fraudes foram realizadas pelo prefeito e funcionários da prefeitura de Monte Alegre. No recurso do MPF, pede-se que a pena-base em relação aos crimes cometidos pelos réus seja elevada ao patamar intermediário, que no crime de estelionato é de 3 anos e para formação de quadrilha é de 2 anos de reclusão.

 

Apelação II

Além disso, o MPF pede também a revisão da quantidade de dias-multa, que teve na sentença o prazo máximo de 60 dias-multa. Pede-se o aumento para valores que vão de 100 a 200 dias-multa, a depender do réu. Por fim, a apelação pede ainda que se leve em consideração a posição de prefeito ocupada pelo réu João Vieira de Aragão para definir o cumprimento da pena em regime fechado, visto que ele se valeu do cargo para cometer os crimes.

 

Forró da Advocacia

A 16ª edição do ‘Forró da Advocacia’ acontecerá no dia 7 de junho, a partir das 20h, no Espaço de Eventos Castelinho, em frente à Orlinha do Bairro Industrial, em Aracaju. A festa, que já é tradição no calendário junino da capital, é realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE), e contará com shows de Emerson do Acordeon, Igor Ativado e Jeanny Lins (ex-Forró Maior).

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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