POLÍTICA

11/06/2019 as 10:27

Lava-Jato: Vazamento de Moro e Dallagnol não “apaga” combate à corrupção!

Quorum

Política
Por Habacuque Villacorte
<?php echo $paginatitulo ?>

A “polêmica” do momento em torno da divulgação de conversas entre o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, revelada pelo site The Intercept, por enquanto não atingiu a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e, possivelmente, não alterará a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Há um “mix” de cautela e blindagem dentro do governo sobre o assunto, mas o fato é que o tema se “concentrou” nas redes sociais.

 

O governo, mesmo sem muita exposição, tem ficado ao lado do ministro Sérgio Moro e, nesta terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro deve ter uma conversa reservada com ele sobre o assunto. Setores da esquerda e parte da imprensa brasileira concentraram as atenções na prisão do ex-presidente Lula (PT), condenado pela Justiça Federal. Há uma articulação evidente para tentar fragilizar o “poder de fogo” da Operação Lava-Jato, desqualificando a veracidade das provas apresentadas. O Partido dos Trabalhadores aproveita a “confusão” para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A leitura é que, diante dos questionamentos em torno das conversas entre Dallagnol e Sérgio Moro, fortalece junto à opinião pública um movimento favorável ao ex-presidente Lula (e que pode ser extensivo a outros condenados ou investigados). Mas por mais que se questione a falta de “neutralidade” na relação entre o procurador e o então magistrado, boa parte dos brasileiros ainda nutre muita confiança em Moro e, principalmente, na Lava-Jato.

 

Políticos tradicionais e grandes empresários foram “desmascarados” e estão presos, condenados, respondendo por seus inúmeros ilícitos. É inegável a contribuição da Operação Lava-Jato para o País e, por mais que se tente desqualificar Sérgio Moro e o trabalho dos procuradores, há se valorar o trabalho feito até agora no combate à corrupção. E soa estranho ver setores da imprensa “fortalecendo” esse movimento contrário às investigações que vai muito além do procurador Deltan Dallagnol e do ministro Moro.

 

A Operação Lava-Jato foi formada pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário. Trabalhar, direta ou indiretamente contra ela, é prestar um desserviço à sociedade brasileira. Isso não quer dizer que o “vazamento” das conversas entre Dallagnol e Sérgio Moro não deve ser investigado, mas é preciso reforçar e fortalecer sempre o combate à corrupção, preservando as operações. O Brasil chegou ao “fundo do poço” nos últimos anos, com tantos desvios e ilícitos, de governos de direita e de esquerda. Fragilizar essas instituições é um retrocesso...

 

Veja essa!

O DEOTAP, com apoio de equipes de COPE, DHPP, DENARC e DRCC, deflagrou nas primeiras horas do dia a Operação “Xeque Mate no Sertão” para cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca apreensão nas cidades de Carira, Lagarto, Tobias Barreto e Aracaju. 

 

E essa!

No inquérito policial já concluído restou comprovada a existência de uma organização criminosa formada para a prática reiterada de crimes contra a administração pública do Município de Carira, notadamente peculato e fraude à licitação, confirmada a obtenção de lucro indevido em prejuízo dos cofres públicos.

Desdobramentos  

Outros desdobramentos ainda estão em andamento no DEOTAP, que já contabilizou um prejuízo da ordem de mais de R$ 7 milhões, havendo levantamentos preliminares que apontam desvios de até R$ 20 milhões. O GAECO do Ministério Público também participa da operação policial.

 

Presos

Foram presos na Operação na manhã dessa terça-feira (11) e já conduzidos para exames no IML (Instituto Médico Legal) os ex-prefeitos de Carira, João Bosco Machado e Diogo Machado, respectivamente; o servidor da prefeitura, Antônio Carlos dos Santos; o empresário José Messias dos Santos (Messias do Leite); José Alves de Menezes (Zé das Cutias); e o empresário Róbson Lopes de Oliveira, de Tobias Barreto. Mais prisões podem ocorrer a qualquer momento...

 

Lagarto

O desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou nessa segunda-feira (10) que a prisão do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), fosse convertida em medidas cautelares. Ficou determinado ainda o afastamento de Valmir do cargo e a proibição de acesso dele a locais que pertencem à administração pública direta ou indireta municipal, especialmente o matadouro de Lagarto.

 

Cautelares

Ainda na decisão o magistrado determina o comparecimento mensal na Escrivania da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe até o quinto dia de cada mês para informar o endereço e justificar as suas atividades. Por fim, o desembargador determinou o recolhimento domiciliar noturno de Valmir Monteiro a partir das 19 horas, podendo sair para trabalhar e realizar outras atividades após as 5 horas.

 

Relembre

Valmir estava preso há mais de 100 dias, desde o dia 22 de fevereiro, quando Promotores de Justiça do Gaeco do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) deflagraram a ‘Operação Leak’, para cumprir mandados de prisão preventiva. A investigação dizia respeito a supostos desvios de verbas públicas do matadouro do município e à prática do crime de lavagem de dinheiro.

 

Georgeo Passos I

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) destacou o debate promovido pelo senador da República, Alessandro Vieira (Cidadania), sobre a realidade do turismo em Sergipe. Na oportunidade também participaram os deputados estaduais Kitty Lima e Samuel Carvalho (ambos do Cidadania) junto com representantes do trade turístico. “O que ouvimos, lamentavelmente, não são boas informações. A cada ano mais turistas deixam de vir para Sergipe”.

 

Georgeo Passos II

O deputado culpou a malha viária das rodovias estaduais que, segundo ele, deixam a desejar e que, pela ocupação de hotéis, neste período junino em que se chegava a 60% e 70%, registra em 2019 apenas 30%. “Alguns pontos foram tratados e o senador Alessandro vai fazer os devidos encaminhamentos, inclusive dialogando com a representante da secretaria de Turismo”.

Turismo em baixa I

Em seguida, Georgeo disse que outros fatos atrapalham como o incidente recente no Parque dos Falcões, além de assaltos à ônibus de turistas no litoral sul do Estado. “Também se cobrou muito a conclusão da obra do Centro de Convenções de Sergipe (CIC), que nos últimos três anos deixou Sergipe fora do roteiro de turismo de eventos, como também a questão do ICMS sobre o querosene de aviação. Sergipe também reduziu, mas bem timidamente. Tem Estado na região Norte trabalhando com uma alíquota de 3%”.

 

Turismo em baixa II

Georgeo enfatizou que Sergipe perdeu voos diretos para a Bahia e que durante o debate foi colocada a necessidade de um plano estadual de Turismo e que a Comissão de Turismo da Alese pode dar sua contribuição. “Foi lembrado do empréstimo do BID da ordem de US$ 100 milhões e não se viu em que esse dinheiro foi gasto. Quero parabenizar o senador Alessandro pela preocupação com a indústria de Turismo do nosso Estado porque precisamos virar essa página, já que Estados vizinhos ao nosso estão crescendo muito, seja na hotelaria, seja na aviação”.

 

Rodrigo Valadares I

Por fim, Georgeo Passos parabenizou o colega deputado Rodrigo Valadares (PTB) que, na manhã dessa segunda-feira, também realizou, no plenário da Alese, uma audiência pública sobre a polêmica em torno da cobrança da taxa de esgoto em Sergipe. “Um debate importante que envolveu a Casa, a OAB, MPE e a sociedade civil e eu concordo que é difícil você pagar algo sem quer ter acesso ao serviço público. Por isso a promotora Euza Missano se viu obrigada a ajuizar uma Ação Civil Pública para evitar esta cobrança ilegal”.

 

Rodrigo Valadares II

Segundo Rodrigo existem inúmeras ligações clandestinas e esgotos em Sergipe sendo descartados de forma irregular. “Somos contra a cobrança da taxa de esgoto onde não existe um serviço prestado e que na residência não tenha coleta e tratamento de esgoto, contaminando o meio ambiente e prejudicando o direito de defesa do consumidor”, destacou.

 

Euza Missano

Para a promotora do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Euza Missano, questões como saneamento básico, principalmente sobre a cobrança da tarifa do esgoto foram debatidas. “O MP insiste na questão de somente ter a cobrança da taxa de esgoto quando o serviço estiver totalmente disponibilizado e em funcionamento”, salientou.

 

OAB

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE, Flávio Cardoso, a taxa de esgoto cobrada pela Deso é constitucional, mas abusiva. Hoje, o valor corresponde a 80% da tarifa de água para imóveis com esgotamento sanitário. Para ele, a taxa de esgoto deve ser cobrada em até 50%. “O consumidor está pagando por uma taxa, onde 72% da população não tem a prestação do serviço”.

 

Samuel Carvalho I

O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania 23) vai apresentar uma emenda ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria um regime especial de convênio para os municípios poderem aderir ao Ipesaúde, através dos seus servidores, estendendo às suas Câmaras Municipais. A proposta passará por discussões nas Comissões Temáticas e em plenário na sessão dessa terça-feira (11).

 

Samuel Carvalho II

Para Samuel Carvalho ficou claro que há um “direcionamento”, uma espécie de “privilégio” para os servidores dos municípios de Aracaju, Lagarto, Itabaianinha e Simão Dias. “Não se trata de algo pessoal contra os servidores destes municípios. Agora o Executivo cria um regime especial para eles fazendo distinção em relação aos trabalhadores dos demais 71 municípios do Estado? O servidor de capital é diferente do servidor de Nossa Senhora do Socorro, por exemplo?”, questionou.

 

Tratamento diferenciado

Em seguida, o deputado disse que os servidores de outras cidades vão pagar três vezes mais do que os dos quatro municípios beneficiados para conveniar com o Ipesaúde. “Fica a pergunta que não quer calar: esses municípios são mais importantes que os demais? Socorro tem quase três mil servidores e não estará neste regime especial. Por quê? Essas pessoas não deveria ser tratadas de uma forma igual? Um detalhe: a proposta inicial beneficiava apenas as cidades que tinham mais de cinco mil servidores para conveniar, ou seja, criaram um regime especial apenas para beneficiar Aracaju!”.

 

Emenda

Samuel disse ainda que, por pressão dos deputados da base aliada, “abriram exceções” para os servidores das outras três cidades. “Um servidor com 38 anos, recebendo um salário mínimo, vai contribuir com 19,74% do salário. Fora do regime especial, o servidor de Socorro vai pagar quase o dobro! Vamos apresentar uma emenda e contamos com o apoio dos demais deputados para corrigir isso! Esse procedimento especial é absurdo! Ficamos tristes com essa disparidade e seria melhor transformar o Ipes em uma previdência privada”.

 

Zezinho Sobral I

Por sua vez, o líder do governo na Casa, deputado Zezinho Sobral (PODE), disse que não procede a afirmação do colega de parlamento. “A abordagem feita a esse projeto é outra aqui na Casa. Isso já é lei desde o ano passado, o projeto foi aprovado lá atrás e já era extensivo aos servidores das prefeituras e câmaras municipais sem distinções. Foi tão significativo que vários poderes aderiram! Este é um tema superado e até servidores federais já demonstraram interesse em aderir”.

 

Zezinho Sobral II

Zezinho Sobral explicou que agora o que está em discussão é apenas a regra de transição e que havia uma discussão em torno da situação dos servidores de Aracaju. “Há uma agonia não dos antigos, mas dos novos que querem entrar no Ipesaúde agora. Hoje nós temos uma realidade que se sustenta à base de uma decisão judicial e não se trata de novos convênios. E sem contar que a adesão é livre e ninguém é obrigado! Não se trata de modificação de tabela!”.

 

Não procede

“Não dá para politizar um tema desta natureza! Os novos convênios se baseiam na lei nova aprovada no ano passado. A forma como foi colocada não é verdadeira! Eu confesso que, assim como os demais deputados, eu também fiquei em uma condição desconfortável.  Isso constrange os colegas”, completou Zezinho Sobral.

 

Falando nele!

Atendendo a um pleito dos moradores de Laranjeiras, com o objetivo de fortalecer as ações de saúde do município, o deputado Zezinho Sobral apresentou, na Assembleia Legislativa, a Indicação nº 280/2019, que solicitou ao Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma Unidade de Suporte Básico (UBS) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

 

Laranjeiras I

“As ações de saúde pública precisam ser ampliadas para garantir a assistência à população. Essa foi uma solicitação do vereador José Carlos Sizino, da minha terra, que pediu que o Samu acelerasse a entrega da ambulância, especialmente uma viatura nova e recém-adquirida pelo Estado. A base já foi reconstruída e faltava apenas receber o equipamento. Agradeço ao secretário Valberto Oliveira e à superintendente do Samu, Conceição Mendonça, por atender a Indicação do nosso mandato”, afirmou Zezinho Sobral.

 

Laranjeiras II

De acordo com o parlamentar, o veículo será entregue esta semana. A ambulância, na opinião de Zezinho Sobral, será de grande importância para atender as demandas dos pacientes de Laranjeiras e região. “Já recebi a confirmação que o veículo estará em Laranjeiras nos próximos dias. Presto contas ao povo da minha terra e ao vereador José Carlos Sizino, que tem feito importantes intervenções para a cidade avançar. Essa Unidade de Suporte Básico fará a diferença”, comemorou.

 

Gustinho Ribeiro I

O número de Projetos de Lei apresentados dentro dos primeiros quatro meses de trabalho na Câmara dos Deputados confere ao deputado Gustinho Ribeiro (SD) o título de “campeão sergipano” em projetos. Ele sozinho protocolou 16 PLs e mais três requerimentos para as comissões que faz parte.

 

Gustinho Ribeiro II

Para Gustinho, o que deve ser destacado na verdade é o que esses projetos trazem como objetivo. “Nosso mandato tem uma posição bem clara quanto a uma nova forma de fazer política, uma política da renovação. Então estamos sempre estudando, pensando e criando projetos que melhorem a vida das famílias brasileiras e dos jovens, que precisam de oportunidades”, falou o deputado.

 

Espaço Kids

Para exemplificar sua fala, temos o PL 2189/2019, que dispõe sobre a cr