POLÍTICA

11/07/2019 as 10:10

Sergipanos seguem Maia e votam Reforma de Bolsonaro! Esquerda se revolta!

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Política
Por Habacuque Villacorte
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A aprovação, em primeiro turno, por 379 votos a 131, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria, na Câmara dos Deputados, pode consolidar um novo momento político em Sergipe. A votação dessa quarta-feira (10), cujo segundo turno está previsto para acontecer até esta sexta (12), já tem reflexos aqui no Estado, sobretudo nas redes sociais.

 

Por Sergipe estar localizado na região Nordeste, onde na eleição presidencial de 2018 predominou uma maioria do eleitorado com uma tendência mais de oposição ao atual presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é até compreensível que as críticas aos cinco deputados federais que votaram a favor da Reforma da Previdência fiquem mais em evidência. Mas é certo que, mesmo em menor número, apoiadores da proposta “intensificaram” os debates nas redes, nos mais diversos aplicativos.

 

Votaram a favor da Reforma os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (SD), Bosco Costa (PR) e Laércio Oliveira (PP). Ficaram contrários os deputados João Daniel (PT), Fábio Henrique (que segue a orientação da Executiva do PDT) e Valdevan 90 (PSC), que dirige uma entidade de trabalhadores em São Paulo (SP). É inegável que, quem ficou do lado do governo, seguiu a orientação do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

 

Maia foi o “grande articulador” para que a Reforma passasse com “sobra de votos” na Câmara e teve o apoio logístico do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi exonerado do cargo temporariamente para reassumir seu mandato no Congresso e ajudar na aprovação da medida. A Reforma é importante e necessária para o País, e isso não está em discussão para este colunista. Essa discussão já foi feita por vários especialistas, favoráveis e contrários.

 

Agora, do ponto de vista político, esta votação pode ter “sequelas” sim! Em Sergipe, por exemplo, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), que disputa a reeleição em 2020, é filiado a um partido “radicalmente” contra a Reforma, seus apoiadores e o governo de Jair Bolsonaro. O mesmo vale para o Partido dos Trabalhadores, legenda da vice-governadora Eliane Aquino (PT) e pré-candidata na capital; e do senador Rogério Carvalho, pré-candidato a governador em 2022.

 

Não custa lembrar que o MDB, o PP e o próprio PSD (aliados do PT e do PCdoB em Sergipe) “fecharam questão” ao lado do governo. Setores da Esquerda no Estado, inclusive, já começaram a se manifestar, questionando com veemência alguns posicionamentos. O deputado Fábio Mitidieri, por exemplo, que vinha se manifestando contra, votou a favor e passou a ser muito criticado nas redes sociais. Tentou justificar dizendo que Lula e Dilma (ambos petistas) defendiam a Reforma no passado. É o “ônus e bônus” de querer ser governo...

 

Veja essa!

Votaram a favor da Reforma do Governo de Jair Bolsonaro os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (SD), Bosco Costa (PR) e Laércio Oliveira (PP). Ficaram contrários os deputados João Daniel (PT), Fábio Henrique (PDT) e Valdevan 90 (PSC).

 

E essa!

Setores da Esquerda em Sergipe “concentraram” as críticas no deputado Fábio Mitidieri que, até então, vinha se posicionando contra a Reforma. Alegou que, “por alguns motivos”, votou favorável. Nas redes sociais apoiadores do parlamentar se dividiram entre elogios e questionamentos.

 

Lula e Dilma

Nas redes sociais, após o voto a favor da Reforma, Mitidieri recorreu aos ex-presidentes petistas Lula e Dilma, a Fernando Henrique Cardoso e até a Michel Temer. Com todo respeito ao parlamentar, mas quando busca justificar sua posição é sinal que o deputado não estava seguro sobre o que fazer.

 

Bomba!

Um assessor da deputada Goretti Reis (PSD), como cidadão comum, usou as redes sociais para condenar o voto de Mitidieri a favor da Reforma. Bastou isso para o vereador de Propriá, Aelson Publicidade (PSD), “tomar as dores” e dizer que “o que poderíamos dizer das traições de Goretti Reis quando da eleição da Mesa Diretora? E das votações dela na Assembleia?”.

 

Chamou atenção!

O vereador de Propriá chamou a atenção do assessor da parlamentar dizendo que não eram cabidas suas críticas ao deputado federal por este ser aliado político da deputada estadual. Em resposta, o assessor rebateu: “sou assessor, não sou pau mandado, como você”. O clima “esquentou”...

 

PT sem discurso

Não custa lembrar que Mitidieri, Gustinho, Fábio Reis e Laércio Oliveira são aliados do PT, compondo a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, além de darem sustentação ao governo do “galeguinho” Belivaldo Chagas e Eliane Aquino. O partido pode perder o discurso junto ao eleitorado...

 

Estão com Bolsonaro

Este colunista tem posicionamento favorável à Reforma e os parlamentares são livres para votarem como quiserem sobre o texto. Agora, não dá para ter uma posição em BSB e outra em Sergipe. Quem vota a favor da Previdência, vota com Jair Bolsonaro e tem que assumir o ônus e o bônus de ser governo. Isso também vale para o Senado.

 

Rogério Carvalho I

O senador petista requereu ao TCU para que seja feita uma auditoria para investigar a liberação de emendas do Ministério da Saúde a favor da “compra de votos” para aprovação da Reforma da Previdência. “Não vamos permitir essa ilegalidade e imoralidade!”.

 

Rogério Carvalho II

Em seguida, o senador sergipano disse que “são mais de R$1,1 bilhões em emendas e 444 milhões sem previsão no Orçamento”. Agora, como perguntar não ofende, quem votou a favor da Reforma, foi “comprado”, senador? Com a palavra os deputados federais favoráveis...

 

João Daniel

O deputado petista, que votou contra a Reforma, também se manifestou. “O meu lado é o do povo, jamais votaria pela extinção da aposentadoria, jamais votaria para massacrar a classe trabalhadora, nem apoiaria qualquer proposta que representasse um retrocesso de conquistas”. E quem votou a favor, defende isso, deputado?

 

O “silêncio da inocente”

Parece filme, mas não é! A vice-governadora Eliane Aquino, pré-candidata pelo PT a prefeita de Aracaju e possível candidata ao governo ou ao Senado em 2022, simplesmente “silenciou” sobre a discussão em torno da Reforma da Previdência. Ou “marca posição” ou “sai do jogo”...

 

E o Plano Diretor?

O prefeito Edvaldo Nogueira busca “tranquilizar” a população de Aracaju por conta dos efeitos das chuvas. Quer passar a impressão que tudo está “sob controle”, e que as chuvas foram intensas, mas não fala, nem de longe, em Plano Diretor. Conta com a “complacência” de uma CMA omissa, em sua maioria...

 

E as Galochas?

Assim que reassumiu a PMA, Edvaldo Nogueira “bradava” que “agora Aracaju tem prefeito!”. Nas primeiras enchentes vestiu suas “galochas” e foi para as ruas prometer uma solução. Seu terceiro ano de mandato está indo embora e hoje ele se posiciona do “gabinete”. Deve tá sem ter o que dizer ao povo que paga IPTU...

 

Vá de bote!

Não estamos em Veneza, na Itália, e estamos longe de ter “qualidade de vida”. Na manhã dessa quinta-feira (11), equipes do Corpo de Bombeiros usaram “botes” para salvar moradores ilhados, afetados pelas enchentes. Como perguntar não ofende, onde estão os vereadores de Aracaju?

 

TCU na UFS I

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria na Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS). O objetivo do trabalho foi verificar se as universidades e os institutos federais possuem mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão de aquisições. Busca-se, assim, evitar desperdício de recursos públicos e reduzir erros, fraudes e corrupção.

 

TCU na UFS II

A auditoria constatou, dentre outras falhas, a existência apenas formal da comissão de ética, ausência de gerenciamento e monitoramento de riscos, não atendimento dos critérios de transparência e inadequação das atividades e da estrutura da auditoria interna.

 

Falhas verificadas

Também foi verificado que não foi elaborado o plano anual das aquisições e havia falhas nos procedimentos relativos aos processos de aquisição, como falta de estudos técnicos preliminares aos contratos. Além disso, o Tribunal verificou deficiências na definição dos critérios de reajuste nos contratos e falta de segregação de funções quanto aos recebimentos provisório e definitivo.

 

Combate ao desperdício

De acordo com o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, “a existência de arranjos institucionais, com efetiva estruturação e funcionamento das gestões da ética e de riscos, adequada transparência de procedimentos e atuação consistente da auditoria interna é de primordial importância para combater o desperdício de recursos públicos, bem como a ocorrência de fraude e corrupção”.

 

Recomendações

Foram encaminhadas várias recomendações à UFS, como dotar a Comissão de Ética de estrutura adequada para o seu pleno funcionamento; criação do comitê de governança, riscos e controles; planejar suas aquisições e divulgar o plano na internet.

 

TCE & Sebrae

Responsável por coordenar o processo licitatório na modalidade pregão, o pregoeiro tem papel fundamental na busca pela redução dos gastos públicos. A importância desse profissional motivou o Sebrae e realizar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o “I Encontro de pregoeiros e equipes de apoio”. O evento ocorrerá no próximo dia 17, às 8h, no auditório do Sebrae.

 

Ulices Andrade

A iniciativa foi tema de reunião ocorrida entre o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, e o diretor técnico do Sebrae, Emanoel Sobral. “É uma ação que tem o nosso apoio, afinal, lida com um tema diretamente ligado à nossa atividade; com pregoeiros qualificados, o controle externo e a administração pública só têm a ganhar”, destacou o conselheiro Ulices Andrade.

 

Emanoel Sobral

O Encontro buscará debater, entre outros aspectos, o desafio das compras públicas locais. “Nosso objetivo é capacitar esses pregoeiros e o Sebrae, com isso, aproxima os pregoeiros dos pequenos negócios dos municípios, transformando as compras governamentais para que eles comprem em empresas de pequenos negócios no próprio município e o dinheiro circule nessa localidade”, comentou Emanoel Sobral.

 

Fábio Silva

Um dos palestrantes da programação, o coordenador de controle interno do TCE, Fábio Silva, disse ver o evento como mais um trabalho de parceria entre o Sebrae e o TCE na disseminação da Lei Complementar 123/2006, que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas. “É importante para o TCE essa conscientização dos gestores públicos, pregoeiros e empresários; é preciso que se contrate o melhor serviço e pelo preço mais justo; com esse aperfeiçoamento quem vai ter mais beneficiada é a população”, colocou Fábio.

 

Feiras livres

Os prefeitos de Santo Amaro das Brotas e Rosário do Catete, Genivaldo Santos e Etelvino Barreto, respectivamente, estiveram no gabinete da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo, para assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) nos quais se comprometem a efetuar melhorias nas feiras livres dos seus municípios.

 

Susana Azevedo

Ainda na área de atuação da conselheira, também já aderiram ao TAG os municípios de Carmópolis, Campo do Brito, Indiaroba, Maruim e Cristinápolis. “Com mais esses dois TAGs, já totalizamos sete municípios comprometidos em reestruturar e reorganizar suas feiras livres; o que estamos propondo são melhorias imprescindíveis, que vão contribuir com a transparência na arrecadação de tributos e facilitar a vida dos cidadãos”, destacou Susana Azevedo.

 

Três eixos

Além da conselheira e dos prefeitos, também assinou os TAGs o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. De acordo com Bandeira, o Termo se firmou em três eixos principais: regularização jurídica; estrutura e higiene; e recolhimento de taxas via conta bancária.

 

Bandeira de Mello

“A regularização vai determinar quem são os feirantes, por meio de um credenciamento, deixando claros seus direitos e obrigações; o recolhimento das taxas sai do papel e passa para um meio eletrônico; e há também as questões ligadas à estrutura e higiene, para que a feira seja bem organizada e ofereça produtos bem condicionados e de qualidade para a população. Contamos com a adesão das prefeituras e essa situação deve ser melhorada”, explicou Bandeira.

 

Prazos

A adesão dos dois municípios aos TAGs determina que os prefeitos devem cumprir os itens colocados no acordo em períodos que variam entre 30 e 90 dias, estando sujeitos a multas por descumprimento.

 

Etelvino Barreto

“A iniciativa da conselheira Susana Azevedo é muito importante para, juntos, regularizarmos as feiras livres, darmos melhores condições de trabalho aos feirantes e de consumo aos cidadãos. Estamos aqui para somar nessa parceria e fazer o que deve ser feito; o TAG é também uma forma de chamar a nossa atenção para tomarmos as providências cabíveis”, disse o prefeito de Rosário.

 

Telha I

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) proclamou a nulidade do processo relacionado à captação ilícita de voto e abuso de poder econômico, cujos indiciados são o prefeito do município de Telha, Domingos dos Santos Neto, e a vice-prefeita, Terezinha Moraes Prado Gomes. A ação de investigação eleitoral foi proposta pela coligação “Juntos com a Força do Povo”.

 

Telha II

Na representação, alegou-se que o prefeito e a vice-prefeita de Telha distribuíram valores em espécie (numerário) em troca de votos. Segundo a acusação, a negociação se dava entre o próprio Domingos Neto e o eleitor, seja na Sede da Prefeitura, seja durante visitas a diversas localidades do município. Por sua vez, o Sr. José Magno Santos da Silva realizaria a entrega dos valores às pessoas indicadas pelo prefeito.

 

Absolvidos

Em 04 de abril desse ano, o juiz titular da 19ª Zona Eleitoral, Evilásio Correia de Araújo Filho, julgou como improcedente a ação e absolveu Domingos dos Santos Neto e Terezinha Moraes Prado Gomes.

 

Provimento

O relator do processo no TRE-SE, juiz Joaby Gomes Ferreira, deu provimento ao recurso: “Dou provimento ao recurso, dando em ordem a acolher a preliminar de nulidade processual por violação ao devido processo legal por via de arrastamento e proclamar sua anulação a fim de que o procedimento seja retomado a partir da oitiva da testemunha, seguindo o processo com os demais trâmites”.

 

Processo nulo

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe votaram, de forma unânime, em conhecer e dar provimento ao recurso para proclamar a nulidade do processo desde o indeferimento da oitiva do Senhor José Magno Santos da Silva. O julgamento deve ser reiniciado pelo juiz titular da 19ª Zona Eleitoral.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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