POLÍTICA

30/09/2019 as 05:02

Decisão do STF pode influenciar caso Lula

Por 7 votos a 3, o STF formou maioria na última quinta-feira (26) a favor de tese levantada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine

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Por Ewerton Júnior
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O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais deve fazer um dos principais casos da Lava Jato do Paraná retroceder em nove meses. O processo em que o ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP) já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora tende a ser revisto. Por 7 votos a 3, o STF formou maioria na última quinta-feira (26) a favor de tese levantada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ele teve anulada em agosto, por um grupo de ministros da corte, sua condenação em primeira instância que tinha sido imposta pelo então juiz Sergio Moro, em 2017. Mesmo com a maioria formada, o julgamento não foi encerrado e será retomado na próxima quarta (2). Os efeitos do precedente estabelecido ainda são incertos. O presidente da corte, Dias Toffoli, defendeu publicamente criar um limite para os alcances da decisão, o que evitará uma enxurrada de anulações de sentenças já publicadas ao longo da Lava Jato. Uma hipótese é a de que só tenham sentenças revistas os processos em que o réu reivindicou ainda na primeira instância o direito a apresentar as alegações finais após os delatores. Se esse for o parâmetro fixado pelos ministros, o caso do sítio de Atibaia se enquadraria nos critérios e voltaria para o primeiro grau. Seria preciso refazer não só a sentença, como também a etapa de alegações finais -fase em que as partes apresentam seus últimos argumentos ao juiz antes da publicação da sentença.

As audiências e depoimentos não precisarão ser refeitos, mas o juiz da Lava Jato terá que analisar tudo o que já foi produzido para tomar a nova decisão sobre condenação ou absolvição de réus. Só a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal tem 168 páginas e 400 documentos anexos, que tratam de 13 réus -1 deles foi absolvido por Hardt, em fevereiro. As alegações originalmente apresentadas pela defesa de Lula e que devem ser reencaminhadas são ainda mais extensas: somam 1.643 páginas e 23 documentos anexos.Ao longo do processo foram arroladas cerca de 150 testemunhas, entre as de acusação e de defesa. Em quase sete meses à frente da Lava Jato, Bonat ainda não expediu sentenças na operação. Em maio, uma resolução da Justiça autorizou Hardt a atuar em conjunto com ele em casos da Lava Jato, mas não em processos já abertos. A juíza despacha apenas em casos em fase de inquérito ou em questões paralelas às ações penais. No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte com sede em Porto Alegre e que funciona como segunda instância da Justiça Federal no Paraná, o caso do sítio também está com tramitação avançada. No último dia 11, o juiz relator, João Pedro Gebran Neto, concluiu sua análise do processo e encaminhou o caso para o magistrado revisor, o que sinaliza que a data do julgamento poderia ser marcada nas próximas semanas. Se Lula tivesse a condenação do sítio confirmada em segunda instância, ele teria que começar a cumprir pena também nesse caso a partir do momento em que não houver mais possibilidade de recursos na corte em Porto Alegre. No caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual foi condenado por corrupção e lavagem, o ex-presidente atingiu a marca de um sexto da pena cumprida e tem direito à progressão para o regime semiaberto. O MPF (Ministério Público Federal) já concordou com o benefício, e a defesa diz que vai discutir o assunto com o petista nesta segunda-feira (30). Lula diz que não quer sair da prisão usando tornozeleira eletrônica. Ele está detido em Curitiba desde abril de 2018.

FARRA

Após vazar áudio do pai do prefeito do município de Santa Rosa de Lima dando explicações sobre pessoas que teriam cargo comissionado na Prefeitura, vereador Cláudio Valtesse (PDT), o Cacau, afirma que entrará com representação no Ministério Público Estadual. No áudio, o pai do prefeito Júnior Macarrão (PSD) elenca uma série de pessoas que, de alguma forma, estariam sendo compensados com cargos comissionados na gestão. “São seis pessoas que, todas seis, prestam serviço para a Prefeitura de Santa Rosa. Só o menino Romário, que botou ele como assessor como foi combinado… Um é assessor de som, esse Marinho aí que o carro de som é dele, aí o contrato com ele é feito de carro de som”, disse o pai do prefeito em uma parte do áudio. Para o vereador, o município carece de infraestrutura básica e políticas de melhoria de vida da população.

PASSO PRETO

“Não vamos deixar Passo Preto ir para gaiola”, implora Dinho Cabeleireiro em novo vídeo gravado para ajudar o ex-candidato a deputado federal, Passo Preto, o Claudinei Santos de Salgado-SE. O vídeo foi gravado para iniciar uma campanha que tem o objetivo de arrecadar dinheiro para que Passo devolva os R$ 1.900,00 que usou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Claudineu foi candidato em 2018 pelo PSOL a deputado federal e confessou ter gasto parte dos recursos de campanha com a compra de cerveja para os amigos. Ele realizou os gastos sem a preocupação com a prestação de contas, agora precisa resolver sua situação jinto à Justiça Eleitoral. Passo Preto quer se livrar das consequências que pode ter, já que trata-se de recursos públicos.O vídeo em que Passo Preto confessa ter gastp o dinheiro de campanha com cerveja viralizou por todo país. Vários portais de âmbito nacional publicaram a história, a exemplo de Veja.com.No novo vídeo gravado para campanha de arrecadação, Passo Preto aparece apreensivo e ao lado de seu amigo, Dinho Cabeleireiro. Dinho foi o amigo que deu a sugestão da gravação dos dois vídeos.Ao final do vídeo Dinho motiva e aconselha Passo Preto. “E não deixe de beber cachaça não, vai ser candidato de novo que nós vamos resolver seu problema”.

200

O prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, anunciou a concessão de auxílio transporte e alimentação, no valor de R$ 200, para os servidores do município. Na contramão da crise propagada em outros municípios, o gestor já havia anunciado no mês de maio a implementação do reajuste de 3% em seus salários. “Estamos hoje realizando um grande sonho dos nossos colaboradores, trazendo também mais dignidade e motivação para os efetivos e comissionados realizarem suas funções. Essa é uma forma de humanizar o serviço público, afinal temos população que é carente de atenção e cuidados, e precisa utilizar os serviços públicos e receber respeito, acolhimento e amor em cada um deles”, disse o prefeito. E quem detalha todo o trabalho realizado para garantir a concessão de mais esse benefício é o secretário de Administração do município, Júnior Trindade. “Houve todo um estudo financeiro e atenção a critérios administrativos para que conseguíssemos garantir a concessão desse benefício. Cortamos excessos e também na própria carne, além de efetuar estudo de impacto, para que não onerássemos a nossa receita. A partir de agora teremos um investimento de R$ 500 mil mensais e de R$ 6 milhões por ano, mas tudo isso calculado e planejado, em benefício dos servidores”, explica o secretário.

COTA

O senador Rogério Carvalho (SE), vice-líder do PT, está sendo acusado de usar a cota parlamentar para pagar diária em um hotel de São Paulo entre os dias 1º e 2 de agosto. Na data da hospedagem no hotel Bourbon Ibirapuera Convention Hotel, o Congresso Nacional ainda estava em recesso de meio de ano A sexta-feira, dia 2 de agosto, foi o aniversário de Rogério. O ressarcimento da diária de R$ 502,95 foi computado no sistema no dia 5 de agosto.. Em nota o senador respondeu que “tendo em vista que o senador Rogério Carvalho (PT/SE) não diminuiu o ritmo de trabalho por causa do recesso, esclarecemos que a viagem realizada no dia 1° de agosto de 2019, num trecho Aracaju/São Paulo, e no dia 2 de agosto de 2019, um retorno de São Paulo /Aracaju, se tratou de uma estadia na capital paulista para uma reunião política. A assessoria legislativa do Senador esclarece ainda que o início do segundo semestre legislativo no Senado Federal começou no dia 1° de agosto de 2019. Não houve sessão no plenário porque a Presidência da casa só marcou para a semana seguinte. Mas nesta data, o Senador Rogério Carvalho já estava em período de trabalho”.

CASA CIVIL

O Diário Oficial do Rio de Janeiro publicou a nomeação do ex-deputado André Moura (PSC) para o cargo de secretário da Casa Civil e Governança.  André vai acumular o cargo com o de secretário-chefe da Representação do RJ em Brasília. Embora a posse só deva ocorrer semana que vem, ontem mesmo, logo depois do anúncio feito pelo governador Wilson Witzel (PSC), André começou a dar expediente na Casa Civil.

INFARTO

O Vereador do município de Porto da Folha, Djalma de Chiquinho, como era conhecido, morreu na manhã deste domingo (29), vitima de infarto. As informações são de que Djalma passou mal, foi socorrido e levado para o hospital onde tentaram reanimá-lo, mas ele não resistiu e morreu.

 

 Julgamento dos Embargos de declaração, Governador Belivldo na berlinda, comentário na Nova Brasil FM, ouça.




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