16/04/2018 as 06:00

Você sabe o que é Venda Casada?

Advogada na Prática Por Junyanna Ribeiro

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
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Não temos como negar, por inúmeras vezes, somos enganados e ludibriados por diversas empresas. Por isso, diante de qualquer relação de consumo, toda atenção por nossa parte é pouca. Há diversas práticas tipificadas como crime pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, mas, que ainda assim, as empresas continuam a realizar. 

A Venda Casada é expressamente proibida pelo CDC e, constitui crime contra as relações de consumo. Mas, o que de fato, é Venda Casada? Vamos lá! De acordo com o artigo 39, I, do CDC é vedado (proibido) ao fornecedor de produtos ou serviços: “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

Explicando de forma prática e simples, a Venda Casada ocorre quando é necessário adquirir mais de um produto/serviço para levar para casa o item/serviço que, de fato, o consumidor almeja. Infelizmente, essa prática acontece de forma corriqueira, e, por vezes, nem nos damos conta de que estamos sendo lesados (prejudicados).

Para não ser lesado(a), preste bastante atenção em alguns exemplos de venda casada: consumação mínima em casa noturna; “COMBOS” com serviços de TV, telefone e internet que não são oferecidos separadamente; concessão de cartão de crédito associado a seguros ou títulos de capitalização; compra de passagem que condiciona reserva em hotel ou vice-versa; consumação exclusiva de produtos vendidos nos cinemas; salões de festas que condicionam o aluguel do espaço à contratação de outro serviço (buffet, decoração, bebidas, etc).

Pois bem, e se isso acontecer? O que fazer?

Sempre que ocorrer esse tipo de situação, denuncie! Procure os órgãos que atuam na defesa do consumidor, a saber: Delegacia do Consumidor, Ministério Público ou o PROCON. Afinal, a sociedade é fundamental na luta pelo cumprimento da Lei. Sem contar que, nós, enquanto consumidores, temos o direito de escolha.  

Fique de olho no seu direito! 

 

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

Pós-graduanda em Processo Civil 

OAB/SE 11.240 




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