SAÚDE

20/04/2018 as 08:10

TCE constata superfaturamento na compra de remédios em Aracaju

A secretaria de saúde terá 15 dias para comunicar a decisão do TCE/SE às empresas que fornecem medicamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos

Foto: (Google).<?php echo $paginatitulo ?>

Em relatório produzido pela  4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e divulgado nesta quintafeira (20), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) verificou indícios de superfaturamento no valor de R$ 475.625,19 na compra de medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos pela Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SE), durante o primeiro semstre de 2017.

Verificados os sinais de irregularidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou em sessão plenária a expedição de uma medida cautelar para que a secretaria de saúde, no prazo de 90 dias, analise seus contratos e renegocie o valor dos mesmos com as empresas fornecedoras em caso de constatação de sobrepreço.

Também ficou estabelecido que caso a secretaria volte a realizar compras com o valor acima do permitido pela Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) o ato será considerado ser "reputado como conduta dolosa para fins de apuração de improbidade administrativa pelos órgãos competentes, sem prejuízo de eventuais imputações em débito".

A secretaria terá 15 dias para comunicar a decisão do TCE/SE às empresas que fornecem medicamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos que possuam contrato vigente com o município.

A cautelar ainda definiu que a administração municipal deve se basear no parâmetro os valores disponíveis no Banco de Preços da Saúde – BPS para compras de materiais médico-hospitalares e odontológicos.


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Redação Alô News.




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