SERGIPE

16/05/2018 as 08:35

TJ-SE julga ressarcimento de IPTU

o último dia 21 de março, o mesmo tribunal considerou inconstitucional o aumento do imposto,

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Na manhã desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE)  inicia o julgamento  do recurso jurídico sobre a inconstitucionalidade das leis que aumentaram o IPTU em Aracaju, a partir de embargos declaratórios interpostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Este julgamento irá decidir se quem já fez o pagamento do IPTU será ressarcido e sobre qual forma será efetuado o pagamento de quem ainda não o fez ou o realizou parcialemente.

No último dia 21 de março, o mesmo tribunal considerou inconstitucional o aumento do imposto, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo vereador Elber Batalha (PSB), pela OAB e MPE.


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Redação Alô News.




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