11/06/2018 as 15:46

Regime de bens

Por Junyanna Ribeiro Advogada na Prática

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
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O assunto de hoje é muito pertinente, especialmente por estarmos na semana dos namorados. E não há como negar: todo bom casal de namorados, pelo menos uma vez na vida, já pensou em se casar. Particularmente, recebo muitas perguntas acerca do tema. Por isso, resolvi dedicar uma publicação específica sobre o tema.  

Antes de tudo, precisamos compreender que: a fidelidade recíproca; a vida em comum, no domicílio conjugal; a mútua assistência; o sustento, guarda e educação dos filhos e respeito, bem como a consideração mútua são deveres conjugais estipulados pelo artigo 1.566 do Código Civil.

Já que estamos por dentro dos nossos deveres enquanto cônjuges ou futuro cônjuges, que tal aprendermos acerca dos três principais regimes de casamento? Bem verdade que, há outro regime, mas por hora só abordaremos sobre comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens.

Pois bem, os regimes de bens do casamento são estabelecidos pelo Código Civil e a sua validade começa a partir da data do casamento. Vale destacar que, o regime de bens, também chamado de estatuto patrimonial dos cônjuges é o grupo de regras que os noivos devem escolher antes da celebração, a fim de definir como serão administrados os seus bens após o casamento.

A comunhão parcial de bens é o regime em que todos os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal, ou seja, os bens adquiridos antes do casamento são particulares de cada cônjuge. Sendo assim, apenas os bens constituídos na constância do casamento pertencem a ambos.

Já a comunhão universal é o regime em que os bens adquiridos antes e depois do casamento são comuns aos cônjuges. Ainda é importante mencionar o seguinte: os nubentes que escolherem o referido regime precisarão comparecer ao tabelionato de notas para fazer uma escritura de pacto antenupcial.

A separação de bens é o regime em que os bens passados e futuros dos cônjuges permanecem sendo propriedade particular de cada um. De acordo com o artigo 1.641 do Código Civil, há situações em que o citado regime é considerado obrigatório. As hipóteses são as seguintes: pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; pessoa maior de 70 (setenta) anos e todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Enfim, a escolha do regime de bens é de fundamental importância para a vida do casal. Por isso, analise, pesquise e converse com o seu parceiro sobre o assunto. E claro, independente do regime escolhido, o que mais importa na vida a dois é ser feliz.

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

Pós-graduanda em Processo Civil

11.240 OAB/SE

 




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