POLÍTICA

11/01/2019 as 05:13

Judiciário “empurra” e Edvaldo mais uma vez não revoga aumento do IPTU!

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Política
Por Habacuque Villacorte
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As ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei da Prefeitura de Aracaju, aprovada (graças a omissão da maioria dos que fazem a Câmara Municipal de Vereadores) reajustando o IPTU em 5% ao ano, além da inflação do período no final de 2017, continuam em tramitação no Poder Judiciário sergipano. A polêmica “ganhou força” em janeiro do ano passado, com a chegada dos carnês de cobrança nas residências dos aracajuanos. Um ano inteiro se passou e os processos continuam tramitando no Tribunal de Justiça que, pelo menos neste caso, não é exemplo algum de “celeridade”.

 

Não custa lembrar que, em meados de 2016, o então candidato Edvaldo Nogueira (PCdoB), foi para os comícios, para os debates, prometeu no rádio e na televisão revogar o aumento abusivo do IPTU implementado pelo ex-prefeito João Alves Filho (DEM). No ano seguinte, já sentando na cadeira de prefeito e após a população ter pago o imposto sem qualquer alteração, Edvaldo enviou uma proposta para a Câmara Municipal, aprovada por maioria, dando a inflação do período e mais 5% de aumento do tributo.

 

Com todo o respeito que este colunista nutre pelos órgãos fiscalizadores e pelo Poder Judiciário, tem horas que parece que Sergipe é um “mangue”, uma espécie de “terra sem lei”, onde aqui, diferente do que acontece no restante do Brasil, não prevalece o que está escrito na Constituição Federal, mas sim a teoria “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Edvaldo não fez nenhuma “cerimônia” no seu primeiro ano de gestão e não economizou recursos para propagar pelos quatro cantos da capital que havia revogado o aumento abusivo do IPTU, “em respeito ao aracajuano”.

 

Tanto criticou, tanto “massacrou” e humilhou o ex-prefeito João Alves Filho, e já se passaram dois anos de gestão sem qualquer revogação. O valor do imposto cobrado continua aumentando, já estamos em janeiro de 2019 e os carnês do tributo já estão chegando às residências, mas assim como nos anos anteriores, o “IPTU REVOGADO” conseguiu ficar ainda mais caro! Edvaldo se comprometeu, desde a polêmica, que iria fazer “um estudo para a construção da base de cálculo do imposto”. Agora, como perguntar não ofende, até quando os governantes vão subestimar a inteligência das pessoas?

 

Se este ano o aracajuano vai pagar um IPTU ainda mais caro, ainda mais abusivo do que pagou em 2018, uma parcela da responsabilidade também já é do Tribunal de Justiça e de seu Colégio de desembargadores que não encerrou, em um ano, o julgamento das citadas ações que condenam o imposto e exigem a sua revogação. É uma triste sensação de impotência, que gera profunda indignação. Parece piada, mas enquanto o Judiciário “empurra”, Edvaldo mais uma vez não revoga aumento do IPTU! Ou será que vão esperar 2020, um ano eleitoral, para decidir? Infelizmente, estamos diante de um verdadeiro deboche...

 

A verdade

Por mais que Edvaldo e a PMA insistam em propagar uma coisa sobre o IPTU, este colunista intensifica a “verdade”: não houve redução alguma do imposto porque a base do cálculo é o valor dos anos anteriores (leia gestão de João Alves Filho).

 

Outros fatos

Alguns casos revelam que o prefeito de Aracaju parece não se preocupar com a atuação dos órgãos fiscalizadores: o réveillon do Setransp e o aumento da passagem do transporte coletivo; o não pagamento dos forrozeiros sergipanos que se apresentaram no Forró Caju 2018; e, mais recente, a “contratação emergencial” de uma empresa e a consequente privatização do serviço público na UPA Nestor Piva.

 

Veja essa!

Alguém consegue explicar porque vários funcionários do Samu possuem parentes trabalhando como comissionados ou como terceirizados dentro da mesma instituição? Será que a nova diretoria já tem conhecimento desta situação?

 

E essa!

A empresa Centro Médico de Trabalhador LTDA, contratada pela PMA para gerir a Nestor Piva, durante o caos gerado pela gestão atual, segundo informações, já prestou serviços na área azul do HUSE (Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe) e os profissionais não gostaram muito da forma de pagamento. Segundo se comenta os atrasos eram constantes...

 

TCE I

Responsável por relatar os processos da 5ª Área de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da qual faz parte o município de Aracaju, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro deferiu, nessa quinta-feira (10), o pedido de realização de auditoria especial no contrato emergencial firmado pela Prefeitura da capital para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva.

 

TCE II

O pedido partiu do corpo técnico da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), com o objetivo de apurar a legalidade, legitimidade e economicidade do contrato emergencial. "Recebi o pedido da coordenadoria técnica e, de imediato, já deferi o pleito de auditoria, para que o Tribunal verifique se há alguma irregularidade ou possibilidade de dano ao erário com a vigência desse contrato", comentou Luiz Augusto.

 

Waneska e Pupinha

Também durante nessa quinta, o conselheiro-relator recebeu, em seu gabinete, a secretária Municipal da Saúde, Waneska Barboza, que procurou o Tribunal com o intuito de explicar a opção da Prefeitura de Aracaju pela contratação da empresa terceirizada. Conforme a gestora, o contrato está à disposição para análise da Corte de Contas.

 

Inspeção

Por meio do pedido enviado ao conselheiro, a 3ª CCI justifica a necessidade da inspeção especial destacando que, "para além de evidenciar a ausência de planejamento, a emergencialidade da contratação, caso seja efetivada nos moldes noticiados pela imprensa, pode se revelar antieconômica e desvantajosa para a Administração Pública municipal".

 

Fuga da LRF?

Ainda segundo a equipe técnica, numa análise preambular, que justifica a necessidade do pedido, a contratação nesses moldes pode caracterizar subterfúgio para fugir do controle de gastos com pessoal buscado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Belivaldo à Bolsonaro I

Muitos críticos em Sergipe estão contestando, nas redes sociais, a postura do presidente Jair Bolsonaro (PSL), desde antes da sua posse na presidência da República. Reclamam que a “prática” já não anda em perfeita “sintonia” com o “discurso”. Partindo desse princípio, o governador Belivaldo Chagas não fica muito aquém...

 

Belivaldo à Bolsonaro II

Durante a campanha eleitoral, por exemplo, o governador não cogitava privatizar a Deso e o Banese. Agora já se fala na venda de 49% das ações de cada. Mas, em meio a tantas denúncias de corporativismo dentro da Companhia de Saneamento de Sergipe, e em plena recessão, alguém consegue imaginar que o setor privado teria interesse em adquiri-la se não fosse o sócio majoritário? Se não fosse para assumir o comando da Deso?

 

E o Banese?

A mesma linha de raciocínio serve para o Banco do Estado de Sergipe! Depois de tantas operações “mirabolantes” em 2018, quanto à antecipação de recebíveis, com critérios bastante questionáveis e alguns privilegiados, será que os bancos privados teriam interesse em apenas 49% do comando do Banese? Por mais que tente esconder, o governador está encaminhando a venda total da Deso e do Banco!

 

E os impostos?

Não é exagero também lembrar que, durante a campanha eleitoral, o “Belivaldo candidato” prometeu que não criaria novos impostos e não transferiria novos encargos para a população. Antes mesmo de tomar posse, mandou para a Assembleia aprovar propostas que reajustam os valores do ICMS e amplia algumas alíquotas. E agora já se prepara para travar uma batalha judicial com alguns empresários do ramo de informática. O discurso mudou...

 

Quem manda, afinal?

Outra contradição de Belivaldo: o galeguinho cansou de dizer que no seu governo, quem mandava era ele. Mas nos bastidores da política alguns aliados do Executivo já repercutem as “pressões” impostas pelo ex-governador Jackson Barreto, exigindo espaços na gestão e decidindo funções estratégicas do novo governo. Um aliado emendou: “nem parece que deixou o governo”...

 

Exclusiva!

A AGU conseguiu manter multa de R$ 500 mil imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Banco do Sergipe (Banese) por infrações no pagamento de juros sobre capital próprio sem considerar os prejuízos acumulados nos anos de 2002 e 2003. A atuação ocorreu após o Benese recorrer de decisão proferida na primeira instância que negou pedido da instituição financeira para anular a multa aplicada pela CVM – autarquia responsável por fiscalizar companhias de capital aberto – alegando que não havia previsão legal para a autuação.  

 

Alô Banese!

Mas a AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) e da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, explicou que o apelante tinha total conhecimento da infração, uma vez que ela é fiscalizada pela CVM há bastante tempo e que o artigo 189 da Lei das Sociedades Anônimas (nº 6404/76) estabelece: “Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda”.

 

Lucros redistribuídos

No entanto, apontou a Advocacia-Geral, os administradores do banco, com consentimento do acionista majoritário (que é o próprio estado de Sergipe), fizeram a redistribuição de lucros mesmo após dois anos de prejuízos.

 

Prática ilegal

“Essa pratica é ilegal porque em vez de o banco reestruturar as finanças, ele redistribuíu esses valores para acionistas em forma de juros de capital próprio. Quando há um prejuízo acumulado, uma sociedade anônima deve recompor essas finanças e deve primeiro sanear esse prejuízo”, explicou a subprocuradora-geral da CVM, Adriana Cristina Dullius.

 

Multa mantida

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e manteve a multa aplicada ao Estado do Sergipe e aos administradores do banco. “À medida que mercado funciona com precisão, a sociedade como um todo e o próprio crescimento econômico são beneficiados por decisões como essa”, conclui Dullius.   

 

Rogério vem aí!

Homem forte do PT sergipano, assim que o senador eleito Rogério Carvalho desembarcar da viagem de férias, certamente ele trará na bagagem uma “mala” cheia de cobranças para o governador Belivaldo Chagas. Das indicações feitas de petistas, comenta-se que ele ainda não foi contemplado com nada e a próxima semana promete trazer fortes emoções...

 

Sedurb

Deu na coluna do jornalista e amigo Diógenes Brayner, que Valmor Barbosa, mesmo nomeado pelo governador, pode não ficar no comando da Sedurb. A informação é que para o cargo estaria cotado o atual diretor de Abastecimento da Emsurb, Ubiraci Rabelo de Lima (Bira).

 

Que Bira é esse?

Entre um telefonema e outro, criou-se uma confusão: qual Bira realmente assumiria a Sedurb? O Bira que realmente tem se destacado no trabalho a frente da Emsurb? O engenheiro Bira que atua na Emurb? Ou seria o empresário Bira que, durante a campanha eleitoral, recebeu R$ 2,6 milhões que esperou por anos para receber do Estado e findou deixando o “pequeno super-secretário” a ver navios?

 

Bira no Paredão I

Em tempos de BBB, vamos pelo critério de eliminação: começando pela ordem inversa, o Bira empresário não seria confiável por ter deixado o auxiliar na mão em um momento tão importante. Está eliminado!

 

Bira no Paredão II

O Bira da Emurb seria até o mais cotado, mas depois dos “adjetivos pejorativos” recebidos do “padrinho” em um passado recente, e por nunca ter sido prestigiado pelo mesmo no Estado, este também está fora da bolsa de apostas.

 

Bira no Paredão III

Quem deve mesmo ser o escolhido é o Bira da Emsurb, que tem bom relacionamento com o bloco governista e tem se mostrado ser um “homem de grupo”. Pelo critério de eliminação, o jornalista Brayner acerta quando “crava” seu nome para o comando da secretaria.

 

Zezinho fortalecido

Quem achava que o deputado estadual Zezinho Guimarães entraria 2019 desgastado por conta de algumas divergências internas dentro do MDB, se enganou! Chama a atenção os pronunciamentos calorosos que o parlamentar vem fazendo da tribuna da Alese em defesa do governo. A prova maior é o possível retorno de Carlos Melo ao comando da Deso. Desbancou muita gente...

 

Indiaroba

Nessa quinta-feira (10), as 55 famílias moradoras do assentamento Joélia Lima, no município de Indiaroba têm muito o que comemorar. Foi inaugurada a Unidade Básica de Saúde Miralda Fausto dos Santos com recursos do Ministério da Saúde obtidos pelo deputado federal André Moura (PSC).

 

Incra I

Graças ao trabalho do deputado federal André Moura em sintonia com o superintendente do Incra, Gilson dos Anjos, o órgão federal de Sergipe é o segundo colocado, em todo o País quanto a prévia sobre o pagamento de crédito aos assentados e quilombolas. Um trabalho exitoso que precisa ser continuado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

 

Incra II

O Incra em Sergipe perdeu apenas para o regional da Paraíba. Segundo Gilson dos Anjos, ajustando o pagamento ainda realizado nos últimos 10 dias de 2018, sua gestão terá consolidado o pagamento da ordem de R$ 28,1 milhões em créditos, superando todos os Estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.  

 

André Moura

A obra teve investimento de cerca de R$ 500 mil com início em abril de 2018. Segundo o prefeito, Adinaldo Nascimento, serão mais de 200 pessoas assistidas. "Há muito tempo os moradores do assentamento solicitavam um posto de saúde, para não precisarem se deslocar até a sede ou povoado mais próximo. Esse sonho se realizou graças ao trabalho do deputado André, a quem nosso município muito tem a agradecer", ressaltou.

 

Comodidade

A assentada Vera Lúcia Santana comemorou a inauguração da unidade de saúde: “Agora a gente vai poder marcar nossos exames sem precisar ir para cidade. É mais espaço e conforto para todos". 

 

Apelo popular

André Moura salientou que não somente o prefeito, mas a própria população lhe fez esse pedido. "Ando muito pelos assentamentos e no Joélia Lima, o principal pedido foi este, para atender às crianças, aos mais idosos, às gestantes e todos que precisam de acompanhamento médico. É assim que eu desenvolvo meu trabalho parlamentar, ouvindo as necessidades e indo em busca de suas realizações", concluiu.

 

Laranjeiras I

A 44ª edição do Simpósio do Encontro Cultural de Laranjeiras foi aberta com excelentes debates, na manhã dessa quinta-feira (10), pelo prefeito Paulo Hagenbeck (DEM), o “Paulão das Varzinhas”, e a diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, Conceição Vieira, representando o governador Belivaldo Chagas no evento.

 

Laranjeiras II

O evento foi bastante concorrido e contou com as presenças de diversos pesquisadores, gestores e intelectuais de vários Estados sob o tema “Cultura Popular: Resistência é a Nossa Força”, no auditório do Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no município.

 

Abertura

O Encontro Cultural reúne grupos de teatro, grupos de dança e grupos folclóricos, além de literatura, música e artes plásticas. O prefeito Paulão das Varzinhas manteve a tradição de procurar valorizar a “prata da casa” de Laranjeiras e a cultura sergipana. “Este evento é referência nacional com atrações culturais, debates, oficinas com pesquisadores e agentes culturais convidados de várias partes do País. São vários palcos espalhados pelas ruas”.

 

Simpósio

Dentre os presentes estavam a Pró-Reitora de Extensão Alaíde Hermínia, representando o Magnífico Reitor da UFS, Ângelo Antoniolli; a superintendente do Iphan/se, Katarina Aragão; a secretária municipal de Cultura de Laranjeiras, Gardênia Hagenbeck; o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Antônio Alves Amaral; o presidente da Funcaju, Kássio Murilo; e o conselheiro Clóvis Barbosa, representando o Tribunal de Contas do Estado.  

 

Paulão das Varzinhas

O tema principal do debate do Simpósio foi promover uma discussão ampla sobre as manifestações culturais e suas diversas formas e representações. “Para nós é uma satisfação abrir as portas do nosso município para promover mais uma edição especial do Encontro Cultural, uma tradição do povo de Laranjeiras, com tanta riqueza e diversidade cultural. Nossa expectativa é incentivar cada vez mais nossas tradições, valorizando nossos grupos folclóricos”, disse o prefeito Paulão ao dar as boas vindas para os visitantes.

 

Apresentações

Dando continuidade à programação do Encontro Cultural de Laranjeiras, no final da tarde o prefeito Paulão das Varzinhas, acompanhado dos secretários municipais de Cultura e Turismo, Gardênia Hagenbeck e Jorge Barros, prestigiou as apresentações no palco Dona Lalinha, na Praça da Matriz, da Big Banda Som da Renovação, do 8º Festival de Música e do Chorinho de Aurélio de Santa Rosa de Lima. No adro da Igreja Matriz, mais cedo, o prefeito acompanhou a apresentação teatral do Mamulengo do Cheiroso, de Aracaju, com o espetáculo “O Figo da Figueira”.  

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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