SERGIPE

14/05/2019 as 17:35

*Prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, poderá ser afastado do cargo e perder os direitos políticos durante 08 an

A vereadora Elisângela Campos, popularmente conhecida como ELI de Bêta, através de sua assessoria jurídica impetrou mais uma ação em desfavor do atual prefeito do município de Tobias Barreto, Diógenes José de Oliveira Almeida por improbidade administrativa.

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De acordo com a vereadora aPrefeitura, por ele administrada, colocou dois cartazes nas vias de acesso desta cidade, onde é feito proselitismo da administração. Ambas estampando a foto do prefeito, fato vedado pela Constituição Federal do art. 37,
verbis:
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos
deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar
nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.

Como se não bastasse as propagandas feitas em via públicas, também foram publicadas na página do Facebook da Prefeitura, na rede social.

Se vê que a promoção é direta, sem rodeios ,
haja vista que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no § 1º,
do art. 37, da Constituição Federal, visto que não se configura ato, programa,
obra, serviço ou campanha do órgão público que tenha caráter educativo,
informativo ou de orientação social, se denotando lesividade ao erário púbico,
fato que imporá a procedência da presente.

A vereadora Elisângela Campos como sempre atenta aos gastos do município e o caso já está na justiça e, se condenado for, o prefeito Diógenes poderá ser afastado do cargo e perder os direitos políticos durante 08 anos.

***Imagens que foram anexadas ao processo.

 

Com informações JovinhoNews




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