SERGIPE

05/11/2019 as 15:42

STJ decide reunir na Justiça Federal de Sergipe ações sobre vazamento de óleo em três estados

O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União. Para o órgão, a iniciativa tem como objetivo evitar decisões conflitantes e agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais.

Portal G1/SE
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (4), reunir na 1ª Vara Federal de Sergipe a análise de cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir a adoção de medidas relativas ao vazamento de óleo que atinge o litoral do nordeste. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Pela determinação, caberá à Justiça Federal de Sergipe analisar eventuais requerimentos de urgência relativos a processos ajuizados em Alagoas, Pernambuco e Bahia.

A AGU propôs a medida após identificar que as ações são semelhantes, envolvem caso de interesse nacional e foram distribuídas para tribunais distintos. Segundo o órgão, a iniciativa tem como objetivo evitar decisões conflitantes e agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais.

O STJ acolheu, ainda, pedido da AGU para que o mesmo juízo fique encarregado de reapreciar liminares já concedidas pelos respectivos juízos no âmbito das ações já existentes.

 

25 de setembro - Manchas de óleo são vistas em uma praia de Sergipe — Foto: Governo de Sergipe via AFP

25 de setembro - Manchas de óleo são vistas em uma praia de Sergipe — Foto: Governo de Sergipe via AFP

Situação em Sergipe

 

Todas as 17 praias sergipanas foram afetadas e também apresentaram reaparecimento das manchas após serem limpas. O estado decretou situação de emergência no dia 5 de outubro, reconhecida pelo governo federal.

Nesta segunda-feira, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informou que subiu para 1.200 toneladas a quantidade de resíduos de óleo recolhidos no litoral sergipano.

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/SEIT), encaminhou o Plano Detalhado de Resposta à Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitando R$ 22 milhões para restabelecer a costa sergipana. O governo liberou R$ 2,5 milhões.

 




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