07/11/2019 as 05:46

Bolsonaro pode bloquear seguidores nas mídias sociais, diz procuradoria

Em julho, um tribunal decidiu que o presidente Donald Trump estava violando a Constituição americana ao bloquear usuários que o criticavam no Twitter

Política Online

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Por Ewerton Júnior
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Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (5), a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está liberado para bloquear contas de usuários no Twitter. A discussão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que relatou que foi bloqueada por Bolsonaro no Twitter em 25 de agosto, quando teve uma discussão com ele por meio da rede social. Para a deputada, ela não pode ser privada do acesso às publicações feitas pelo presidente, uma vez que uma de suas funções é fiscalizar ações do Executivo e Bolsonaro usa o Twitter para divulgar atos do poder público. Natália requereu ao Supremo que determine ao presidente e ao secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, que desbloqueiem sua conta. O mandado de segurança está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à PGR que se manifestasse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou no parecer que a conta de Twitter de Bolsonaro é pessoal. "Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública", escreveu Aras. Para o procurador-geral, ainda que a publicação dos atos administrativos seja obrigatória e regulada por um decreto de 2002, pela Lei de Acesso à Informação e pela Constituição Federal, "o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais".

Por considerar que não há um ato do poder público em discussão, Aras opinou pelo não conhecimento do mandado de segurança -para que seja extinto sem ser analisado. Ainda não há decisão do Supremo.Discussão semelhante ocorreu nos Estados Unidos. Em julho, um tribunal decidiu que o presidente Donald Trump estava violando a Constituição americana ao bloquear usuários que o criticavam no Twitter. O tribunal entendeu que, uma vez que o presidente utiliza seu perfil para tratar de assuntos do governo, ele não pode impedir americanos de lerem suas publicações -nem de participar de discussões nos posts- sob a justificativa de não gostar das opiniões dessas pessoas. A disputa judicial começou quando usuários do Twitter que haviam sido bloqueados por Trump fizeram um pedido à Casa Branca para que fossem desbloqueados. Após terem as solicitações negadas, decidiram processar o presidente.

IMPRESCRITIVEL

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (06), em primeiro e segundo turnos, Proposta de Emenda Constitucional, com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que torna imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro, assim como já acontece com o crime de racismo. “Ao colocar na Constituição que o feminicidio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, discursou o senador, aplaudido de pé pelos colegas. O texto original, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tratava do feminicídio entre os crimes imprescritíveis, e o estupro foi incluído por sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que relatou projeto nesse sentido aprovado no Senado e tramitando na Câmara. A PEC, que modifica o inciso 42 do artigo 5º da Constituição, agora segue para a Câmara.

POLICIA PENAL

Agentes penais compareceram em peso na galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de grande parte da oposição e foi aprovada com 385 votos favoráveis e apenas 16 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas. O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.  Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

DESONERAÇÃO

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu que a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional,  contemple a desoneração da folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganham, no máximo, um salário mínimo e meio. No seu entender, a redução de impostos sobre os salários dos funcionários contribuiria, sobremaneira, para a geração de novos empregos, impactando diretamente na economia e nos demais indicadores sociais do país. Para a senadora, é excessivamente custoso gerar emprego no Brasil, pois esse gasto não se limita aos vencimentos salariais. “Há uma gama de encargos e obrigações que elevam essa conta absurdamente, o que acaba gerando o fechamento, especialmente, das micro e pequenas empresas. Ao desonerar essa folha, permite-se a abertura de mais postos de trabalho no país que hoje ostenta uma triste realidade com mais de 12 milhões de desempregados”, observou a senadora.

ESTATUTO

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) lamentou a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) que visava instituir o Estatuto do Pedestre em Aracaju. A propositura, de autoria de Kitty, à época vereadora, e do vereador Lucas Aribé (PSB) recebeu votos contrários da bancada ligada ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) durante votação na Câmara de Vereadores (CMA). O projeto do Estatuto do Pedestre tramitava na CMA desde meados de 2017 em uma parceria construída junto ao mandato de Lucas Aribé. Kitty Lima criticou a reprovação e ressaltou a importância que sua sanção teria para a sociedade. “Além da regularização das calçadas e da sinalização própria, o projeto prevê que a iluminação pública esteja voltada ao pedestre. Sem ele, a população não terá uma lei que garanta segurança para os deslocamentos a pé e também para aqueles que têm deficiência ou mobilidade reduzida”, aponta.

PRISÃO

Durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Emília Corrêa (Patriota) exibiu um vídeo mostrando vereadores do município de Santa Rita, na Paraíba, presos por forjarem congresso para passear em Gramado, no Rio Grande do Sul. Após o vídeo, a parlamentar municipal falou sobre a necessidade de mudança na lei para que seja possível investigar deputados, senadores e até governadores. Além disso, Emília sinalizou para que investigações atinjam as Câmaras Municipais. “Sem a prerrogativa do foro, o político fica muito à vontade. Deve sim ser investigados prefeitos, governadores, vereadores, deputados, todos devem ser investigados. Esse tema tem que ser discutido. Vai um apelo para o Ministério Público Estadual e também para o Federal: investiguem as Câmaras, porque a corrupção está à solta. Tem colegas que não gostam do jeito que a gente fala. Cada um tem seu estilo. Parece que só os meus ataques é que deixam as pessoas irritadinhas”, disse Emília.

APROVADA

A Comissão de Constituição e Justça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (133/19). Ontem (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a PEC poderia ser votada ser votada em primeiro turno no plenário da Casa nesta tarde. De acordo com Alcolumbre, se houver clima de entendimento entre os senadores, seria possível votar também hoje o texto em segundo turno. Em cada um dos turnos, são necessários 49 votos dos 81 parlamentares. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

 




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