28/06/2022 as 20:00

O pai e as manhas do orçamento secreto.

O governo usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso

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Quem não se lembra do voto decisivo do senador Rogério Carvalho (PT/SE), para que o Congresso aprovasse projeto com novas regras para as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Na contramão do que orientou a bancada petista, o parlamentar disse sim para a matéria e, com isso, garantiu que a resolução fosse aprovada. Caso Carvalho tivesse votado contra a proposta, haveria um empate de 33 a 33 e caberia ao presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), desempatar o placar. O PT, em nota assinada pela presidente do partido e deputada Gleisi Hoffmann (PR), considerou o episódio como “fato grave”. “Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada volta-se contra esses princípios constitucionais", disse a nota da legenda à época. "O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país", afirmou o documento. A decisão de Rogério Carvalho causou desconforto no partido e uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele se manifestou. "Temos que ter a clareza e a necessidade de defender aquilo que foi deliberado por unanimidade neste Congresso. Então, não era uma questão de mérito, de acreditar ou não acreditar no modelo de execução orçamentária, era de defender a autonomia do Poder Legislativo em relação a outros poderes. A minha posição, na votação de ontem, foi uma votação, não em favor do mérito, mas em favor da autonomia desta Casa", disse o parlamentar.

Recentemente, o ex-presidente e candidato à presidência da república Luiz Inácio Lula da Silva disse, que é preciso fazer “uma campanha ferrenha” para “derrotar a bancada do orçamento secreto”. O instrumento revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aumentou o poder dos congressistas sobre o Orçamento federal e é usado para barganhar apoio ao governo Jair Bolsonaro. Parlamentares petistas, no entanto, também foram contemplados com as chamadas emendas de relator. As declarações do petista foram dadas durante evento com apoiadores e organizações de preservação do ambiente, em São Paulo. Na presença de parlamentares, Lula, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) na vice, afirmou que, para instaurar qualquer mudança na área, é preciso renovar o Congresso com a eleição de “deputados que acreditem no que a gente acredita” e “gente civilizada”.  “Nós precisamos eleger uma maioria de deputados, porque, se a gente não derrotar a bancada do orçamento secreto, qualquer presidente… Eu ainda vou ter sorte que vou ter o Alckmin para brigar com eles lá, para negociar com eles. Ou seja, tem experiência aqui em São Paulo. Mas, sabe, né, é impossível imaginar que a gente vai fazer as mudanças que a gente precisa fazer se a gente não eleger um presidente e, junto desse presidente, senadores de melhor qualidade e deputados de melhor qualidade”, disse o petista. Nas gestões petistas, a relação entre o governo e o Congresso foi marcada por escândalos de corrupção. Durante o governo Lula, houve o mensalão – compra de apoio parlamentar – e, na gestão Dilma Rousseff (PT), vieram à tona os desvios na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato. Reportagens recentes demonstram a preocupação do Centrão com a condução do governo em temas econômicos e o impacto na eleição. Haveria mais apoio a Alckmin do que a Lula, diante de um risco de impeachment, caso o petista decida, por exemplo, restabelecer a relação de presidencialismo de coalizão que manteve no passado e enfrentar o orçamento secreto.

Agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula uma manobra para manter o controle do orçamento secreto em 2023, independentemente do resultado da eleição para o Palácio do Planalto. A estratégia envolve o manejo de uma cifra estimada em R$ 19 bilhões para verbas de emendas parlamentares, no ano que vem, e foi planejada pelo Centrão para garantir o poder sobre os recursos orçamentários no caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro. A cúpula da Câmara se movimenta para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ou em resolução do Congresso uma regra que obriga o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator da LDO a assinarem as indicações das emendas do orçamento secreto. Hoje, apenas o relator-geral do Orçamento tem essa função. Os dois políticos que devem entrar agora no processo são aliados do atual governo e podem garantir a Lira a administração dos recursos. A ideia é que esse sistema continue em operação mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for derrotado nas urnas e ainda que Lira não seja reeleito para comandar a Câmara. O deputado está em campanha para ser reconduzido ao cargo, em fevereiro, e oferece aos aliados justamente a liberação desse dinheiro. O perfil de quem estará à frente do Orçamento do próximo ano explica o movimento de Lira. O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aliado de Lula, Castro será o responsável por carimbar as emendas de 2023. Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (UniãoPA), é próximo ao Palácio do Planalto e foi escolhido a dedo por Lira. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES), relator da LDO, tem perfil governista e foi convencido de que as novas regras darão transparência ao processo, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso, como mostrou o Estadão. Desde 2020, a fatura das chamadas emendas RP-9 totalizou R$ 53,5 bilhões. Para o Orçamento do próximo ano, que será executado por quem for eleito presidente da República, os parlamentares querem um montante de R$ 19 bilhões. A LDO serve para regulamentar as regras do Orçamento da União. Foi nessa lei que o Congresso incluiu, em 2019, a autorização para as emendas do orçamento secreto. O projeto encaminhado pelo governo para a distribuição dos recursos de 2023 não contempla o pagamento dessas verbas, mas, como aconteceu em outras ocasiões, o Congresso deve acrescentar o dispositivo no relatório, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira. A intenção é deixar a LDO pronta antes das eleições, incluindo a análise dos vetos presidenciais. Os parlamentares à frente das negociações discutem novos mecanismos que serão incluídos no texto para manter o orçamento secreto sob o controle da cúpula do Legislativo. Marcos Do Val argumentou que o objetivo é definir critérios de transparência, já que a responsabilidade pela indicação das emendas passará a ser dividida com mais de um parlamentar. Essa intenção, porém, pode ir por água abaixo, uma vez que, mesmo divulgando os padrinhos dos recursos, como determinou o Supremo, a negociação ainda ficaria submetida ao "toma lá, dá cá". Nos bastidores, a medida foi apontada por técnicos como sorrateira: garantiria o poder de Lira sob o discurso da transparência. "A emenda de relator não vai ser secreta, não vai ter nada obscuro e eu não vou fazer disso uma ferramenta política", afirmou Do Val. A justificativa do senador para submeter as emendas à assinatura do presidente da CMO e dele próprio é tirar poder do relator-geral.

Do Val admitiu, no entanto, que ainda não tem uma solução para resolver o problema provocado pelo presidente da Câmara, que hoje escolhe quem entra na fila e quem será beneficiado. "Eu não posso deixar o Lira ter essa moeda de barganha", afirmou o relator da LDO. "Essa não é uma moeda. Esse dinheiro não é dele, esse dinheiro não é meu."  Lira não quis se manifestar. Já o presidente da CMO afirmou que espera o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para se posicionar. Na sua avaliação, regras específicas sobre as indicações de recursos podem não entrar na lei, mas ficar para uma resolução do Congresso. "Estamos trabalhando na presidência da CMO para dar toda a luminosidade possível às emendas RP-9", disse Celso Sabino. "O Congresso está maduro para definir a peça orçamentária na direção do bem comum, independentemente de quem seja o governo, do Bolsonaro ou do Lula. Nosso desafio é elaborar um orçamento para o próximo ano, não para o próximo governo. "Líderes do Congresso também agem para tornar as emendas do orçamento secreto impositivas, ou seja, blindadas de cortes e interferências do governo. Quando um recurso é impositivo, o Executivo é obrigado a reservar uma parcela da arrecadação para essas programações e liberar o pagamento até o fim do ano, exceto se a situação fiscal das contas federais impuser bloqueio nos recursos. A garantia existe atualmente apenas para as emendas individuais e de bancada. A alteração, porém, não pode ser feita na LDO, e depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige quórum qualificado e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Do Val defendeu o mecanismo para as emendas de relator e pretende incluir no relatório esse "jabuti" - jargão político usado para definir uma proposta encaixada de última hora, sem relação com o texto original. Caso não consiga, ele apresentará uma PEC.

AGRESSÃO AS MULHERES

A primeira-dama de Aquidabã e pré-candidata a deputada estadual, Lidiane Lucena, usou suas redes sociais neste domingo (26) para protestar contra uma série de violência praticada contra as mulheres nos últimos dias. Usando como exemplos casos como o da advogada Luciana Costa, que foi agredida fisicamente por Alex Gomes dos Santos porque se recusou a dançar na Festa dos Caminhoneiros, em Itabaiana, Lidiane Lucena ressaltou que é preciso criar leis mais duras para punir esses agressores. "O que sempre me pergunto é como a gente vem falhando como sociedade", indignou-se. "Como sempre a conta é pesada para a mulher. Como sempre tudo cai nas nossas costas. Se a gente não quer engravidar, a gente é egoísta; se a gente engravida e deixa com a babá, é relapsa porque não está cuidando do filho. A conta pra gente parece que nunca vai fechar", lamentou. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Lidiane Lucena revelou que enquanto médica viveu casos onde tee que atuar por conta de estupro e da violência. "Enquanto mulher, fui violentada, como eu tenho certeza que todas as mulheres que estão aqui em algum momento também foram", denunciou. "Acolham, conversem e exijam aplicação das leis. Só assim mudaremos esse cenário", sugeriu. "Dói quando não somos ouvidas, dói quando não somos compreendidas e dói muito quando não recebemos a justiça que merecemos. Que possamos juntas transformar vidas e ressignificar histórias absurdas", finalizou.

NITINHO FEDERAL

Em seu sexto mandato na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Josenito Vitale (PSD), o popular Nitinho, vai em busca de um voo mais alto nas eleições deste ano. Ele está pré-candidato a deputado federal e acredita que toda a bagagem acumulada enquanto parlamentar na capital o qualifica para ser representante de Sergipe no Congresso Nacional e defender as pautas do estado. “Desde o meu primeiro mandato de vereador que minha atuação tem sido no sentido de contribuir com o desenvolvimento de Aracaju. E faço isso baseado no diálogo com a população. Agora, com mais experiência, me coloco como pré-candidato a deputado federal porque quero ampliar minha atuação além de Aracaju e contribuir também com o desenvolvimento de Sergipe como um todo”, enfatiza Nitinho. Uma das características do modo de fazer política adotado por Nitinho é o contato direto com a população. “Tenho meus compromissos por conta da função exercida no momento, mas costumo dizer que não sou de gabinete. Gosto mesmo é de estar nas ruas verificando pessoalmente as demandas dos cidadãos para cobrar dos órgãos competentes as devidas soluções”, afirma Nitinho. E foi justamente essa maneira de fazer política aliada a uma convivência pacífica e respeitosa com os colegas de parlamento que, na avaliação do próprio Nitinho, possibilitou a sua chegada à presidência da Câmara de Aracaju, onde está pela terceira vez. “Sei da responsabilidade de estar presidente da Casa, mas busco agir com tranquilidade e respeitando os diversos posicionamentos políticos, garantindo a igualdade de todos os vereadores”, ressalta, pontuando algumas lutas e conquistas de sua gestão.

PL MULHER

O Partido Liberal Mulher de Sergipe vai realizar mais em evento nesta quinta-feira, 30 de junho, a partir das 12h, é o Grande Encontro‘PL com Elas’, mais uma oportunidade para debater e incentivar a participação feminina na política. O encontro que vai ocorrer no Aquárius Hotel, localizado na Orla da Atalaia, será iniciado com um almoço e segue até o fim da tarde com palestras de Gabriela Figueiredo, Aurélia Calheiros, Elisa Marques, Ana Sarmento, Graça Santos e Rosy Silva. Será o segundo evento realizado pela nova gestão do PL Mulher sob o comando de Lícia Melo que fez o ‘Inspire-SE’, em abril. “A política vai ouvir as mulheres e será um momento muito enriquecedor. As palestrantes vão compartilhar conhecimentos incríveis que vão incentivar que as mulheres sergipana também vistam a camisa e abracem a causa. A política envolve tudo e as mulheres também precisam se interessar e contribuir com a população. Vai ser muito especial e conto com a presença das mulheres empoderadas que querem fazer a diferença”, convida a presidente do PL Mulher. Entre os temas que serão debatidos estão: Lei da violência política contra a mulher; lugar da mulher é na política e orientações sobre como a campanha deve ser feita, o que pode e o que deve ser evitado. As inscrições podem ser feitas de forma gratuita através do Sympla ou do WhatsApp (79) 9 9987-5726.

EM SERGIPE

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará diligência em Sergipe, nos próximos dias 13 e 14, nos municípios de Umbaúba e Aracaju, para apurar as circunstâncias da morte do aposentado Genivaldo de Jesus Santos. O requerimento para a realização da diligência, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), foi aprovado na Comissão, na sessão desta quarta-feira, dia 1. O senador Rogério Carvalho acompanhará a comitiva da CDH. Genivaldo foi assassinado durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais, no último dia 25, no trecho da BR-101, em Umbaúba, quando foi parado por estar conduzindo sua motocicleta sem fazer uso de capacete de segurança. Ele tinha 38 anos e sofria de transtornos mentais. As cenas de violência praticada pelos policiais e de tortura dentro da viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inclusive com uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo, chocaram os brasileiros e ganharam repercussão internacional, com pedidos de apuração por vários órgãos e entidades de direitos humanos, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o senador Rogério, a realização dessa diligência em Sergipe é muito importante para evitar que assassinatos como esses voltem a ocorrer. “Os membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado estarão em Sergipe, na cidade de Aracaju e Umbaúba, para buscar mais informações sobre o episódio que levou à morte Genivaldo. Estaremos juntos com essa Comissão acompanhando os trabalhos”, disse. Ele ressaltou que a polícia tem o papel de proteger o cidadão, não de matar. “E o que vimos no caso Genivaldo foi um assassinato. A vítima estava desarmada, era uma pessoa com transtorno mental, quem estava próximo avisou sobre essa condição dele e ele já estava imobilizado. O que fizeram ao colocá-lo no porta-malas da viatura policial e jogar gás foi cruel e criminoso”, observou o senador, que é pré-candidato ao governo de Sergipe.

ABORTO E ESTUPRO

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, aborto é tanto crime quanto o estupro. E devem ser punidos exemplarmente dentro da lei. Mas, na visão dele, todas as mulheres estupradas, mesmo que sejam crianças de 10 ou 11 anos, devem ter o direito de levar a gravidez adiante. Ele remeteu sua posição ao caso de menina de 11 que tinha sido proibida pela Justiça de abortar depois de ser estuprada ainda aos 10 anos. Ela só interrompeu a gestação depois de um recuo do Judiciário. “Não tem polêmica nenhuma no caso de estupro. As gestantes tem que ser acolhidas e, de acordo com o desejo delas, interromper ou não a gravidez”, afirmou. “Claro que cabe à autoridade sanitária orientar as mães que desejam manter a gestação e dar suporte psicológico a elas”, emendou. O ministro disse que não tinha detalhes sobre o caso da menina de 11 anos, de Santa Catarina, que, finalmente, conseguiu fazer o aborto, porque o processo corre em segredo de Justiça. Ele destacou ainda que casos como esse precisam ser analisados pelos médicos e pelos conselhos tutelares. “E, claro, os estupradores devem ser presos. Estupro é crime hediondo.” Indagado se, como pai e médico, deixaria sua filha de 10 anos, estuprada, levar adiante uma gravidez, respondeu que seria uma decisão dela. Ele afirmou, também, que uma pessoa estuprada tem recomendação de buscar contraceptivos emergenciais para evitar gravidez e de tomar medicamentos contra doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

CARGA TRIBUTÁRIA

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira a carga tributária brasileira e disse que ela precisa ser revista para o Brasil atrair investimentos e se desenvolver. Este mês, ele tomou uma decisão que, na prática, obrigará os estados a reduzirem o ICMS cobrado sobre os combustíveis, atendendo um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que busca meios de reduzir a inflação para melhorar seu desempenho na busca da reeleição. Na mesma decisão, ele cobrou da Petrobras, estatal criticada por Bolsonaro, explicações sobre os critérios usados para reajustar os valores. Mendonça falou durante o Fórum Jurídico de Lisboa, quando citou três desafios para o Brasil: equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade, rever a carga tributária, e melhorar a educação, sem a qual não há desenvolvimento econômico. "O segundo grande desafio no Brasil é a discussão da carga tributária brasileira. É ainda um desincentivo ao investimento e ao desenvolvimento econômico", disse Mendonça, acrescentando: "O Brasil tem a oportunidade de, nessa crise de desglobalização, ser a base central desse novo mercado. Mas para isso precisa, como eu disse, equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade. Ele precisa em segundo lugar rever sua carga tributária, para atrair esse novo mercado e ser o centro de produção. Mas um terceiro pilar precisa ser superado, ou construído: que é o pilar da educação". O ministro também criticou quem só pensa em desenvolvimento e quem só pensa em preservação, sem equilibrar as duas coisas.

SÓ TEMOS PLANO A

Na manhã desta terça-feira, 28, o pré-candidato a senador, Eduardo Amorim (PL), concedeu uma entrevista e quando questionado se concorda com a decisão de quatro ministros do TSE que tornaram o pré-candidato ao governo, Valmir de Francisquinho (PL), inelegível, e se isso muda os planos do partido, Eduardo foi taxativo: “Só temos o plano A, que é Valmir de Francisquinho, pré-candidato ao governo. Ainda cabem recursos, falo no plural porque existem várias etapas a serem vencidas, e vamos até a última. A pré-campanha continua, sim. Não vamos desistir, não temos esse direito. A gente sente nas ruas que o povo tem sede de mudança”, declara. "Na decisão do TSE, três dos sete ministros votaram favoráveis a Valmir. Até o último momento estava empate, ou seja, não foi uma decisão unânime. Aquilo que acusaram Valmir e o seu filho, Talysson, de abuso de poder econômico por causa de uma cor que foi usada por eles durante as inaugurações é algo diferente, digamos assim. Eu fui um dos que apresentou um projeto, ainda em 2008, por conta de alguns prefeitos que pintavam as cidades de cores, até de mal gosto, que nada tinham a ver com a cor do brasão, nem da bandeira. Mas, neste caso foi diferente, porque as cores usadas por eles são as do próprio município”, comparou Eduardo Amorim. Falando sobre a sua candidatura ao Senado, Eduardo diz que a sua caminhada também continua. “Sergipe precisa de alguém experiente e me sinto preparado, mais do que nunca, para este desafio. Temos propostas novas e queremos reativar outras que defendemos no primeiro mandato, a exemplo da reforma tributária, do ensino integral, da defesa do SUS, da implantação de uma nova universidade em Sergipe, entre outras. São bandeiras essenciais para o desenvolvimento do país e do nosso Estado”, frisou. Eduardo Amorim está em isolamento por conta da COVID-19, quando foi diagnosticado no último domingo, 26. Até o final da semana, o ex-senador permanece sem agenda externa.

SETOR DE SERVIÇOS

Em artigo publicado no Portal Gazeta do Povo, o deputado federal Laércio Oliveira destacou que em qualquer crise econômica, em toda recessão profunda, o emprego sempre é o primeiro a ser afetado e, na maioria das vezes, é o que mais demora a se recuperar. “O Brasil e os brasileiros vêm amargando uma crise econômica que já se aproxima dos 10 anos de duração. Neste período, ainda amargamos dois anos de pandemia da Covid-19, que arrasou ainda mais o mercado de trabalho”, observou o parlamentar. Ele apresentou dados que mostram que no fim do ano passado, o país atingiu o patamar de 14,7% de desocupação, um índice pior que em 2017 quando, no auge recessivo, tínhamos 13,7% de desempregados no país. “Lentamente esse cenário vem mudando, mas ainda há cerca de 12 milhões de pessoas sem exercer atividade econômica formal. E mesmo entre aqueles que exercem uma ocupação, a situação não é fácil. Entre as pessoas ocupadas – 89 milhões –, há 7,7 milhões subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas. Também há 5,4 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuram trabalho por achar que não teriam a chance de encontrar – são chamados de desalentados”, observou. O deputado lembrou que ainda que em um ritmo mais lento do que se espera os números vão, aos poucos, sendo revertidos. “Graças, sobretudo ao setor de serviços, que está na ponta do atendimento à população e que vem cumprindo o seu papel nessa que, esperamos, seja uma retomada consistente. Até o momento, foram criados abertos 770,5 mil postos de trabalho somente nesse ano”, afirmou. Em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado recentemente pelo Ministério do Trabalho, foram gerados quase 197 mil empregos formais, com carteira assinada. Desse total, 60%, ou pouco mais de 117 mil vagas, vieram do setor de serviços. “Um número que muito nos orgulha, mas que ainda pode ficar muito melhor”, disse o deputado que é presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços. “O setor de serviços é amplo e tem um imenso espaço para contribuir na retomada do crescimento do país. Em nosso guarda-chuva estão todas as atividades que envolvem a comercialização de um produto e/ou serviço. Os exemplos mais comuns são as escolas, os bancos, os hospitais, os supermercados, os shoppings, os bares, os restaurantes, o Ainda no artigo, o deputado destaca que na hora da diversão, o setor está lá presente para distrair com uma cerveja gelada, um lanche, um jantar romântico, uma viagem inesquecível. Na hora de educar seus filhos, as escolas estão de portas abertas. No instante da dor ou da doença, os hospitais ajudam a diminuir a sensação de impotência. Quando você precisa se alimentar os supermercados estão com as gôndolas repletas de opções. “Para atender a todos os brasileiros, são 55 milhões de trabalhadores ou 68% da mão-de-obra do país. O setor representa 63% de todas as riquezas produzidas no país. Por isso, é tão bom que estejamos bem. Precisamos de investimento, de infraestrutura, de qualidade no fornecimento de energia e água, de regras previsíveis e estáveis. Se tivermos tudo isso, podem ter certeza de que o salto será maior ainda. Se com todos esses gargalos já funcionamos como uma grande mola propulsora, imagine onde vamos parar se o país realmente olhar por nós?”, concluiu.

SEM CENSURA

https://www.alonews.com.br/colunista/2022/06/50612/nesta-terca-28-no-programa-sem-censura-da-radio-sara-bra.html




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